Por Hylda Cavalcanti
Numa reviravolta tida como possível, mas que não era esperada por boa parte do colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a pena máxima de disponibilidade com proposta de perda do cargo para o ministro Marco Aurélio Buzzi, integrante do Tribunal. Buzzi está sendo julgado nesta quinta-feira (06/08) por importunação sexual.
A posição chamou a atenção porque duas semanas atrás, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi no sentido de Buzzi ser responsabilizado pelo crime. Mas até então, a penalidade a ser determinada para ele (que está afastado da função desde fevereiro passado) não tinha sido explicitada.
Reflexo de decisão do CNJ
A PGR apenas afirmou, no parecer anterior, que a punição poderia chegar à aposentadoria compulsória. A mudança está sendo avaliada como reflexo da decisão desta semana do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última terça-feira (04/08), o CNJ estabeleceu como pena máxima para punição aos magistrados que cometem ilícitos não mais a aposentadoria compulsória, mas a perda do cargo. Marco Buzzi, porém, pode não ser condenado com a pena máxima, apesar do parecer da PGR.
Adaptação de regras
A deliberação do CNJ consistiu na adaptação das regras jà existentes sobre punição de magistrados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento realizado pela 1ª Turma, no mesmo sentido. Valerá apenas para os casos novos ou em andamento, a partir do momento em que for publicada, e não atingirá aqueles já concluídos.
Marco Buzzi foi denunciado por duas mulheres e nega as acusações. Os advogados das denunciantes foram os primeiros a fazer as sustentações orais. Em seguida, começaram a falar os advogados da defesa do ministro: Paulo Emílio Catta Preta e Maria Fernanda Ávila.
Logo após, será a vez de o relator do procedimento administrativo disciplinar, ministro Luis Felipe Salomão, ler o voto conjunto da equipe instituída para avaliar o caso. Após disso, os ministros terão direito a se manifestar e votar.
