Levantamento divulgado pelo portal UOL mostra que os Ministérios Públicos estaduais e o da União pagaram R$ 2,9 bilhões em verbas retroativas — os chamados penduricalhos — entre 2024 e 2025. Os dados constam em relatório publicado nesta terça-feira por República.org e Transparência Brasil e indicam que 60% dos membros ativos de 27 órgãos analisados foram beneficiados no período.
Os valores incluem adicionais por tempo de serviço, diferenças de subsídio e verbas por acúmulo de funções. Segundo o estudo, os pagamentos têm sido utilizados como mecanismo de ampliação remuneratória, permitindo que rendimentos ultrapassem o teto constitucional.
Maioria dos membros recebeu valores
De acordo com o relatório, a maioria dos integrantes dos Ministérios Públicos contemplados recebeu algum tipo de pagamento retroativo nos últimos dois anos.
Um promotor do Ministério Público do Maranhão foi o maior beneficiário individual identificado, com R$ 4 milhões recebidos no período analisado.
O levantamento também aponta que, em algumas unidades federativas, os pagamentos alcançaram praticamente todo o quadro de membros.
No Ministério Público do Rio Grande do Norte, todos os 209 integrantes receberam valores retroativos. No Paraná, o percentual foi de 98%, e na Bahia, de 93%.
Estados com maiores despesas e médias
Os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e do Paraná lideraram as despesas totais com retroativos no período.
Já quando se considera o valor médio por membro, o Maranhão aparece na primeira posição, com média de R$ 1,5 milhão. No Rio de Janeiro, a média foi de R$ 1,2 milhão por integrante.
O relatório destaca que 89% dos R$ 2,9 bilhões identificados tiveram origem em decisões administrativas internas, sem necessidade de lei específica ou decisão judicial prévia.
Esse tipo de pagamento está sujeito à suspensão por liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Tipos de penduricalhos pagos
Entre os principais pagamentos retroativos apontados estão o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. Extinto pelo Conselho Nacional de Justiça em 2006, o benefício foi restabelecido em 2022 por decisões administrativas de diversos tribunais, gerando pagamentos acumulados.
Outra categoria é a de diferenças de subsídio, que abrange reajustes ou vantagens não pagas na data-base correta. O relatório classifica essa rubrica como opaca, por reunir diversos tipos de benefícios.
Também aparecem valores por acúmulo de funções, incluindo a licença-compensatória, que concede um dia de descanso a cada três trabalhados sob alegação de excesso de serviço.
Segundo Paula Frias, coordenadora de Dados da República.org, os retroativos se consolidaram como instrumento central de aumento remuneratório no sistema de Justiça.
“Os retroativos se tornaram uma engrenagem central de ampliação remuneratória no sistema de Justiça. Não são casos isolados, mas uma prática disseminada e institucionalizada”, afirmou.
Pagamentos a ministros do STF
Conforme mostrou o UOL na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também têm recebido pagamentos retroativos do Ministério Público, mesmo estando fora da instituição há anos.
Os valores se aproximam de R$ 1 milhão para cada um, considerando pagamentos desde 2020.
A reportagem informou ter procurado o Conselho Nacional do Ministério Público, mas o órgão não se manifestou sobre os dados apresentados.
Estudo anterior da Transparência Brasil já havia indicado crescimento nos pagamentos retroativos a magistrados. Entre 2018 e maio de 2025, juízes receberam R$ 10,3 bilhões em valores dessa natureza.
Metodologia do estudo
O relatório analisou dados de 27 dos 30 Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público da União.
Ficaram de fora os MPs de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que não informam valores nominais recebidos, e o do Pará, que não disponibiliza a base completa para download.
Segundo as organizações responsáveis, a análise se baseou em informações oficiais disponibilizadas pelos próprios órgãos.
