Da Redação
O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que promete descontos entre 30% e 90% sobre o valor total dos débitos, juros limitados a 1,99% ao mês e a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para quitar as pendências — medidas voltadas a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos que enfrentam dívidas em atraso de 90 a 180 dias.
Quatro frentes de atuação
O programa está dividido em quatro categorias, conforme o tipo de dívida e o público-alvo: o Desenrola Família, voltado à renegociação de dívidas bancárias com uso do FGTS, consignado do INSS e consignado público; o Desenrola Fies, destinado a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil; o Desenrola Empresas, com linhas do Pronampe e do ProCred; e o Desenrola Rural, para produtores e produtoras do campo.
Entram no escopo das negociações dívidas de cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia — justamente as modalidades com os juros mais elevados do mercado. O prazo de inadimplência elegível, fixado entre 90 e 180 dias, foi definido após o governo avaliar uma possível ampliação para até dois anos, mas a ideia não avançou.
Como funcionam os descontos
Os descontos no valor da dívida ficarão entre 30% e 90%, e os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês. Para viabilizar condições tão favoráveis, o governo estruturou uma proteção parcial às instituições financeiras por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou à Agência Brasil que a expectativa é de que “dezenas de milhões de pessoas” sejam alcançadas pelo programa no país.
Uma das novidades desta edição é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS para pagar dívidas. O valor será transferido diretamente ao banco credor, sem transitar pela conta do trabalhador, para garantir que o recurso seja exclusivamente aplicado na quitação do débito.
Trava nas bets por um ano
Uma das medidas mais comentadas do pacote é a restrição ao acesso a plataformas de apostas online. Quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado de todas as plataformas de apostas on-line por um ano. A regra é vista pelas próprias instituições financeiras como um mecanismo positivo para reduzir o risco de inadimplência futura.
Durante o pronunciamento em cadeia de rádio e TV, no Dia do Trabalho, o presidente Lula afirmou: “O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet.” O chefe do Executivo também destacou que a medida protege as famílias de um ciclo de endividamento que se repete.
Cenário de endividamento recorde
O programa chega em momento de pressão inédita sobre o orçamento das famílias. Segundo o Banco Central, quase 30% da renda dos brasileiros — 29,7% — está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
No primeiro Desenrola Brasil, lançado em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas. O governo espera superar esses números na nova edição, embora ressalte que o programa não deve se tornar uma medida recorrente. O ministro Durigan frisou à Agência Brasil que “não se trata de um Refis recorrente” e que a população não deve aguardar novas versões do programa no futuro.
