Da Redação
Um documento de inteligência da Polícia Federal, que nem sequer traz assinatura de um delegado e se declara expressamente sem valor como prova, foi o principal apoio usado pelo ministro Alexandre de Moraes para apontar possíveis crimes do colega André Mendonça, ambos do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada por O Globo e pelo Estadão nesta quinta-feira (4).
O que diz o documento da PF
Segundo os dois jornais, o relatório não é um inquérito policial tradicional, mas uma espécie de análise de cenários sobre a forma como Mendonça vem conduzindo as investigações dos casos do Banco Master e do INSS. O próprio cabeçalho do papel classifica o conteúdo como de circulação restrita, chamado de documento de trabalho, e destaca que não tem função decisória nem comprova nada por si só.
Para montar esse tipo de análise, a PF teria separado as informações em três grupos: dados tirados diretamente de decisões judiciais, relatos verbais de servidores que acompanharam os fatos e opiniões formadas pelo próprio investigador. Boa parte do material citado por Moraes se encaixa justamente nessa última categoria, ou seja, é interpretação, não fato comprovado.
Hipótese sobre Davi Alcolumbre
Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a suposição de que Mendonça estaria usando uma apuração ligada ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda, como caminho indireto para chegar ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A ideia seria que Alcolumbre, ao dificultar anos atrás a indicação de Mendonça ao STF, teria se tornado um alvo estratégico do ministro, que agora agiria para evitar sua recondução ao comando do Senado em 2027.
O próprio documento da PF, no entanto, classifica essa hipótese como um juízo de valor do analista, com grau de confiança baixo. Mesmo assim, Moraes incorporou a informação à sua decisão como se fosse um indício sólido de comportamento irregular, sem mencionar as ressalvas feitas pela própria corporação.
Acordos de delação e comentários sobre colegas
O relatório também traz relatos de servidores sobre perguntas feitas por Mendonça a respeito do andamento de negociações de colaboração premiada nos casos Master e INSS. A própria PF reconhece que esse é o trecho mais grave do documento e, ao mesmo tempo, o que tem menos sustentação, já que os depoimentos não foram formalizados.
Também aparecem, no relatório, falas atribuídas a Mendonça sobre uma suposta proximidade excessiva do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com o presidente Lula, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o ministro Gilmar Mendes. Novamente, o documento classifica essas informações como pouco confiáveis, por dependerem de relatos não registrados formalmente. Na decisão, porém, Moraes tratou o episódio com mais firmeza, sem citar essa fragilidade.
Diferença no tempo de análise dos pedidos
Outro argumento usado por Moraes foi uma possível diferença no tempo de resposta de Mendonça a pedidos de busca e apreensão contra diferentes políticos investigados. De acordo com o levantamento, o pedido relacionado ao senador Jaques Wagner foi analisado em nove dias, o de Ciro Nogueira em 29 dias, e o que envolvia o ex-governador Cláudio Castro levou 75 dias para ser decidido.
A própria PF pondera que essa diferença pode ter explicações simples, como o tempo de tramitação na Procuradoria-Geral da República, períodos de recesso e a complexidade de cada pedido, e classifica essa comparação como de baixa confiabilidade, por se basear em poucos casos escolhidos. Ainda assim, Moraes usou esse ponto para sustentar que haveria favorecimento na condução das investigações.
O que mostra a reportagem do Estadão
O Estadão apurou que o relatório também menciona, com fontes anônimas, uma possível tentativa de Mendonça de interferir em acordos de delação da investigação do INSS, caso que envolveu o filho do presidente Lula. Da mesma forma, o documento relata desconfiança do ministro em relação a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, mas classifica essas informações como de confiança baixa a moderada, por não terem provas documentais.
O jornal destaca ainda um ponto que contraria diretamente a conclusão de Moraes: o relatório não indica um direcionamento das investigações contra outros ministros do STF, como o ministro afirmou. Pelo contrário, o documento cita, por exemplo, que suspeitas sobre a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro nunca foram apuradas pelo próprio Supremo, e que Mendonça teria demonstrado preocupação com acusações consideradas infundadas contra o ministro Kassio Nunes Marques.
Contexto do caso
A decisão de Moraes determinou o envio de toda a documentação ao presidente do STF, Edson Fachin, para as providências consideradas necessárias. A medida foi tomada depois que Mendonça retirou o sigilo de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Moraes, nas quais o banqueiro pedia orientações em meio às investigações sobre fraudes no Banco Master, instituição da qual era controlador.
