Os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) acionaram o Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição que limitam os poderes e permitem até derrubada de decisões da Corte.
Nos mandados de segurança MS 39954 e MS 39955, os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF viola o princípio constitucional da separação dos poderes. O relator das duas ações é o ministro Nunes Marques.
A admissibilidade das PECs foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (09/10). Para valer, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara e do Senado.
Uma das PECs autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo. Outra proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também limita decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação do STF e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel por interesses políticos.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou Barroso.
Com informações da Agência Brasil.
