Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (24), às 10h, no Salão Nobre da corte, a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF). O encontro inaugural terá como pauta a definição da metodologia de trabalho e o estabelecimento do calendário de atividades do colegiado.
Instituído pela Portaria 123/2026 e composto por 19 integrantes indicados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o grupo tem como missão elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. O escopo dos trabalhos abrange o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia Pública e privada e a Defensoria Pública.
Foco em celeridade e governança judicial
A agenda do grupo inclui a análise de normas jurídicas que possam contribuir para tornar a prestação jurisdicional mais ágil e para aprimorar a governança judicial no país. A iniciativa parte do reconhecimento de que o sistema de Justiça brasileiro carece de atualizações estruturais capazes de reduzir a morosidade processual e ampliar o acesso à Justiça.
Como parte do processo de construção das propostas, o CESTF lançará edital para receber contribuições da sociedade civil. As sugestões poderão ser encaminhadas por escrito até 15 de agosto de 2026 e serão analisadas pelos integrantes do grupo, garantindo participação popular na formulação das mudanças.
Propostas poderão resultar em emendas constitucionais
Ao final do ano, o grupo deverá apresentar relatório com propostas concretas que poderão se desdobrar em anteprojetos de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária ou resoluções dos órgãos competentes do sistema de Justiça. Os resultados serão encaminhados ao STF para análise e deliberação.
A iniciativa representa um movimento inédito de autocrítica e planejamento institucional da cúpula do Judiciário brasileiro, sinalizando disposição para enfrentar gargalos históricos que afetam a efetividade da Justiça no país.
