Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve sentença do Judiciário de Minas Gerais que o condenou a pagar uma multa no valor de R$ 30 mil por transfobia à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
Para a relatora do processo na Corte — o Agravo em Recurso Especial (Aresp) Nº 2.750.765 — ministra Isabel Gallotti, a condenação está “de acordo com os padrões de proporcionalidade e razoabilidade reconhecidos pelo STJ”.
O caso começou durante a campanha eleitoral de 2020, quando Nikolas, na época vereador de Belo Horizonte, afirmou durante uma entrevista que não reconhecia Duda, que é transexual, como mulher. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, destacou.
Logo depois, o hoje deputado reforçou sua posição nas redes sociais enfatizando: “Absurdo!!! Chamei um homem de homem! O choro começou”.
Duda Salabert acionou o Judiciário de Minas Gerais e obteve sentença favorável por ofensa transfóbica relacionada à sua identidade de gênero. Nikolas, então, interpôs recurso ao STJ para recorrer da indenização.
Sem alterações
De acordo com a ministra Isabel Galotti, a decisão das instâncias inferiores não deve ser modificada por questões processuais.
A magistrada enfatizou que a jurisprudência do STJ é clara no sentido de que “o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade”.
“O que, a meu ver, não é o caso dos autos”, acentuou a ministra relatora.
Quarta ação
Duda Salabert, após o julgamento, se manifestou na rede social X (antigo Twitter). Ela afirmou que esta é a quarta ação judicial que ganha contra o colega por transfobia.
“Como ele [Nikolas] não me pagou até hoje , terei que pedir na justiça penhora dos seus bens : tv, microondas, videogame, geladeira etc. E se necessário for, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime”, frisou a parlamentar.
Ação também no DF
Além dos processo movidos contra ele por Duda Salabert, Nikolas também foi condenado recentemente, pela Justiça do Distrito Federal, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos pelo mesmo motivo — transfobia.
A ação foi movida por entidades LGBTQIA+ em função de discurso feito pelo deputado usando uma peruca amarela na tribuna da Câmara, durante o Dia Internacional da Mulher de 2023. Na ocasião, ele disse “se sentir uma mulher” e enfatizou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
-Com informações do STJ
