TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as mudanças introduzidas pela Lei Raul Jungmann no Código Eleitoral não valem para as eleições de outubro de 2026. A corte entendeu que as restrições ao voto de presos provisórios ferem o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que proíbe alterações nas regras do processo […]
TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral
Da Redação O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal firmou parceria com a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência do GDF para garantir atendimento em Língua Brasileira de Sinais em todas as suas unidades, iniciativa que já está em funcionamento e antecede o encerramento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio. Atendimento por vídeo […]
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada
Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, foi eleito, nesta terça-feira (14), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a saída do cargo. A posse ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o fim de maio. O ministro […]
Cobrança ilegal por serviço eleitoral gratuito aumenta e leva TSE a fazer alerta para a população
Da Redação Preocupado com o aumento do número de tentativas de golpes contra cidadãos em período de eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou seus comunicados e avisos. A Corte tem destacado em todo o país que não realiza qualquer tipo de cobrança para serviços de regularização eleitoral e que todos os serviços são gratuitos. […]
TRE-RJ faz recontagem de votos de deputados do RJ e decide que distribuição de vagas por partido na Alerj não sofrerá mudança
Da Redação Após realizar, durante reunião nesta terça-feira (31/03), a recontagem de votos referentes às eleições de 2022 para deputados estaduais do Rio de Janeiro, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) anunciou que, conforme a análise feita, o resultado não altera a distribuição de vagas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro […]
TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (26), o registro da federação partidária União Progressista, formada pela aliança entre o União Brasil e os Progressistas — decisão que eleva para cinco o número de federações ativas na Justiça Eleitoral brasileira, com impacto direto no cenário político às vésperas das eleições […]
TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Da redação A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário. A decisão foi publicada na Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). A autorização, […]
TSE promove audiência pública em Belém para inclusão de povos indígenas nas eleições de 2026
Da redação O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, vai realizar na próxima quarta-feira (11) uma audiência pública em Belém voltada à inclusão dos povos originários no processo eleitoral. O evento inédito, marcado para às 13h na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), busca coletar sugestões diretas de indígenas e […]
Eleitorado brasileiro cresce mais de 1 milhão em 2025
Da Redação O Brasil registrou aumento de 1,09 milhão de eleitores em 2025 de pessoas aptas a votar. O crescimento ocorreu após atualização cadastral que cancelou títulos inativos e foi impulsionado por novos alistamentos e regularizações em todas as regiões do país. O eleitorado brasileiro apresentou crescimento expressivo ao longo de 2025. Entre maio e dezembro, o […]
Justiça eleitoral pode cassar deputados estaduais do PL do Ceará por fraude com candidatas laranjas
Da Redação O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira, 27, a cassação de todos os deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal no Ceará em 2022 por suspeita de fraude à cota de gênero. O partido acusado de apresentar mulheres falsas para burlar lei que garante vagas femininas nas eleições, que busca aumentar a participação feminina […]
TSE empossa primeiros aprovados do maior concurso da história da Justiça Eleitoral
Da Redacão O Tribunal Superior Eleitoral nomeou os primeiros aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, considerado um dos maiores certames já realizados pelo segmento, com 637.655 inscrições confirmadas e 412 vagas distribuídas entre TREs e TSE. As portarias de nomeação foram publicadas no Diário Oficial da União, contemplando 19 vagas para técnico […]
TSE retoma atividades com foco nas eleições de 2026
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou suas atividades na sexta-feira (1º) com composição completa e os esforços voltados para a preparação das Eleições Gerais de 2026. Após dois meses de funcionamento limitado, a Corte Eleitoral agora pode retomar os julgamentos que exigem quórum pleno, marcando a abertura do segundo semestre forense de 2025. […]
Concurso da Justiça Eleitoral: publicado resultado final das candidaturas pendentes de decisão judicial
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial da União a classificação final das candidaturas sub judice, após cumprimento de decisões judiciais que determinaram nova avaliação biopsicossocial e novo procedimento de heteroidentificação para cargos específicos. O Edital nº 39 contempla candidatos aprovados que passaram por reavaliação em função de determinações […]
Teste Público da Urna 2025 terá apoio de quatro comissões especializadas
O Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 contará com o apoio de quatro comissões especializadas: Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional. O evento, que acontecerá de 1º a 5 de dezembro na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, está com inscrições abertas até sexta-feira (18). Esta será a oitava edição […]
Código Eleitoral brasileiro completa seis décadas garantindo direitos democráticos
O Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) completou 60 anos de vigência nesta terça-feira (15), consolidando-se como um dos pilares fundamentais da democracia nacional. A norma, que possui 383 artigos, regula desde a estrutura da Justiça Eleitoral até a totalização dos votos em todo o país. O marco legal foi instituído durante o regime militar, […]
Eleitores que tiveram título cancelado já podem Regularizar Situação
Mais de cinco milhões de eleitores brasileiros que tiveram seus títulos cancelados entre 30 de maio e 2 de junho podem regularizar a situação pela internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais, segundo orientações do Tribunal Superior Eleitoral. Os cancelamentos atingiram eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas em três eleições consecutivas, considerando […]
Resultados da eleições suplementares em Guapé (MG) e Bandeirantes (MS)
Eleitores de Guapé (MG) e Bandeirantes (MS) retornaram às urnas eletrônicas no domingo (6) e escolheram novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios. As eleições suplementares foram convocadas após candidatos eleitos em 2024 serem afastados dos cargos por decisões da Justiça Eleitoral. Em Guapé, Pedro Luís Simões (PL) foi eleito prefeito com […]
TSE Julgou 1.221 Processos no primeiro semestre de 2025
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro semestre forense de 2025 com números expressivos de produtividade, segundo balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante a última sessão do período, realizada nesta terça-feira (1º). Entre 3 de fevereiro e 30 de junho, o Colegiado julgou 1.221 processos, sendo 384 em […]
Concurso da Justiça Eleitoral homologa resultado final para técnico judiciário
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializou o resultado do maior concurso da história da Justiça Eleitoral, liberando a nomeação de 286 aprovados para cargos de técnico judiciário em todo o país. O primeiro Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) alcançou um marco histórico com mais de 637 mil […]
Eleitores com títulos cancelados já podem requerer regularização
Eleitores que perderam o prazo de regularização, encerrado em 19 de maio, e tiveram seus títulos cancelados já podem buscar a Justiça Eleitoral para normalizar sua situação. O processo pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pelo autoatendimento eleitoral online. A depuração do cadastro eleitoral é realizada anualmente em anos não eleitorais. A medida […]
Concurso da Justiça Eleitoral publica resultado provisório da avaliação de títulos
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe) publicou o resultado provisório da avaliação de títulos para o Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), referente aos cargos de analista judiciário. Os candidatos têm até segunda-feira (26) para apresentar recursos contra o resultado. O prazo para contestações começou às 10h de sexta-feira […]
Termina daqui a pouco prazo para regularizar o título eleitoral
Com informações do TSE A Justiça Eleitoral alerta a eleitoras e eleitores que está terminando daqui a pouco o prazo para a regularização do título de eleitor. Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar […]
Pablo Marçal é condenado pela segunda vez a oito anos de inelegibilidade
O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, pela segunda vez, a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. Além da inelegibilidade, o juiz Antonio Maria Patiño […]