Da Redação
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu nesta quarta-feira (5) que a ação movida pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) cumpre as exigências da lei e pode seguir em frente. A legenda sustenta que o governo usou a criação e a ampliação de benefícios sociais para favorecer a reeleição da dupla.
O que acontece agora
Com a decisão, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar sua defesa. Esse é o primeiro passo formal do processo, que ainda não significa que o tribunal concorda com as acusações. Por enquanto, o ministro apenas reconheceu que o pedido foi feito da maneira correta.
Depois de analisar os argumentos da defesa, Cueva vai decidir entre arquivar o caso ou aprofundar a investigação. Se optar pela segunda alternativa, o processo entra em uma fase de coleta de provas, que pode incluir o depoimento de testemunhas, para verificar se houve de fato abuso de poder político.
O que diz a acusação do Novo
O argumento central do partido envolve números. Segundo o Novo, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o governo federal publicou 35 atos normativos, como medidas provisórias e decretos, que criaram ou ampliaram benefícios. Um dos exemplos citados é o reajuste do Bolsa Família.
A legenda calcula que essas medidas tiveram impacto de cerca de R$ 73 bilhões. Para reforçar a tese de que houve uso eleitoral, o partido compara o volume de 2026 com o dos anos anteriores: foram 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Ou seja, só no ano eleitoral, o governo teria editado praticamente o mesmo número de atos dos três anos anteriores somados.
Outras ações contra a chapa
O pedido do Novo não é o único. A corregedoria-geral do TSE já recebeu outras 13 ações que questionam a chapa Lula-Alckmin.
Entre elas, o ministro Cueva também aceitou dar andamento a uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial. Nesse caso, a acusação é de que a estrutura de comunicação do governo teria sido usada para beneficiar a campanha de Lula à reeleição.
Eleição com número recorde de processos
A disputa presidencial deste ano já vinha batendo recordes na Justiça Eleitoral. Na reta final do segundo turno, o TSE contabilizava mais de 800 ações, número que supera o dobro do registrado no mesmo período das eleições de 2022, com 325 processos, e de 2018, com 388.
Boa parte do embate jurídico entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro girou em torno do uso das redes sociais e da circulação de conteúdo pelo WhatsApp, o que levou o tribunal a tomar decisões inéditas sobre tecnologia.
Entenda o que é uma AIJE
As ações apresentadas pelo Novo e por Flávio Bolsonaro são do tipo conhecido como ação de investigação judicial eleitoral, ou AIJE. Esse instrumento serve para apurar suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade durante a eleição.
As consequências podem ser graves: se a acusação for comprovada, a punição pode incluir a cassação do mandato e a inelegibilidade dos envolvidos. Por outro lado, esse tipo de processo costuma levar mais tempo para ser concluído, justamente porque exige uma etapa mais longa de reunião de provas.
A posição do Novo após a eleição
Depois do resultado das urnas, a maioria dos partidos reconheceu a vitória de Lula. De acordo com levantamento da TV Globo e do g1, feito com base em notas oficiais e manifestações de dirigentes, 27 legendas aceitaram o resultado, uma não se pronunciou e o Novo foi a exceção, ao questionar as instituições e afirmar que o Brasil não vive uma democracia.
Em publicação nas redes, o partido acusou o PT de ter feito uma campanha baseada em mentiras e de ter usado a máquina pública e o Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no poder. Na mesma mensagem, a sigla lembrou que move três ações pedindo a cassação da chapa vencedora.
