Da Redação
Uma iniciativa inédita do país vai ser observada nas eleições deste ano em Santa Catarina e pode se estender para outras unidades da Federação. Atendendo a pedidos, a Justiça Eleitoral autorizou, pela primeira vez, que as eleitoras com medidas protetivas vigentes na Polícia Civil possam solicitar, até 20 de agosto, a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) no pleito.
Ou seja: a mulher que tem o companheiro sob medidas protetivas não precisará correr risco de deslocamento para votar, podendo exercer seu direito à cidadania na seção eleitoral mais próxima que preferir.
Não é em todo estado
Mas atenção, a medida não vale para qualquer estado, depende da iniciativa dos governantes e órgãos públicos. No caso de Santa Catarina a iniciativa será possível porque a Justiça catarinense autorizou prazo até quinta-feira da próxima semana para que mulheres vítimas de violência doméstica possam fazer o pedido na polícia civil do estado, que firmou parceira com a justiça.
A Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para as Eleições 2026 é aplicada para os cidadãos de todo o Brasil, porém, a ampliação da medida para esse tipo de público, não. De acordo com a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Renata Fávere, a medida tem o intuito de “assegurar o voto livre e seguro da mulher”.
Mais proteção
“Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em SC e tem como objetivo demonstrar o compromisso da instituição com a proteção a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além de atuarmos no incentivo a uma maior participação feminina na política, procuramos assegurar que todas se sintam seguras e tranquilas também para exercer seu direito de voto”, explicou.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de janeiro a junho de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas no estado. Desse total, 93,46% foram concedidas. Esse número demonstra parte do cenário da violência contra a mulher em naquele estado.
— Com informações do site do TSE
