Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) totalizou, com os processos recebidos na última semana, 20 ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), subindo para 20 o número de casos que passam a ser investigados pela corregedoria-geral da Justiça Eleitoral.
Conforme informações da área processual da Corte, deste total de processos, somente um aguarda decisão de recebimento: o que foi ajuizado pela campanha do presidente Lula contra suposto apoio dos Estados Unidos à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Todas as AIJEs têm como relator o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Condenações e sanções
A decisão de receber o processo indica que ele é apto a ser processado pelo rito da Lei Complementar 64/1992 — que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Caso as denúncias sejam comprovadas e o resultado do julgamento seja pela condenação, a punição para o(s) réu(s) pode passar tanto pela cassação do registro de candidatura, como também pela perda do mandato e a inelegibilidade de oito anos.
Abuso de poder
A maior parte das AIJEs são de acusações de abuso de poder econômico e político por parte de candidatos e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições deste ano. No total,
Ao todo, dez dessas ações foram ajuizadas pela campanha do PL. Tiveram como alvo Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, dentre outros. A candidatura petista também foi processada duas vezes pelo Novo e ajuizou outros oito processos contra Flávio e seu vice, Alfredo Gaspar.
— Com informações do TSE e Agências de Notícias
