Da redação
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, vai realizar na próxima quarta-feira (11) uma audiência pública em Belém voltada à inclusão dos povos originários no processo eleitoral. O evento inédito, marcado para às 13h na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), busca coletar sugestões diretas de indígenas e outros grupos minorizados para as normas que regerão as Eleições Gerais de 2026.
A audiência faz parte do ciclo de debates promovido pelo TSE para a construção colaborativa das resoluções eleitorais e representa um esforço institucional para ampliar a participação política de comunidades historicamente excluídas dos espaços de decisão. Contribuições escritas podem ser enviadas até as 23h59 de terça-feira (10) para o e-mail audienciapara@tre-pa.jus.br.
Compromisso com o combate às desigualdades estruturais
Para o ministro Nunes Marques, relator das resoluções que definirão as regras eleitorais de 2026, o evento marca um passo decisivo no enfrentamento das desigualdades que limitam a participação política de grupos minorizados. “Esta audiência pública expressa o compromisso da Justiça Eleitoral com o enfrentamento das desigualdades estruturais que historicamente limitaram a participação política de grupos minorizados”, afirmou o magistrado.
O ministro destacou ainda a importância de promover uma escuta qualificada e respeitosa dos povos originários, especialmente das comunidades da Região Norte do país. Segundo ele, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Eleitoral em reconhecer sujeitos políticos que, durante muito tempo, tiveram acesso restrito aos espaços de decisão democrática.
“Trata-se de levar a institucionalidade democrática até essas realidades específicas, compreendendo e valorizando as vivências, identidades e particularidades culturais, e assegurando que os instrumentos de incentivo e de garantia recentemente instituídos se traduzam em participação efetiva, plural e inclusiva no processo eleitoral”, acrescentou Nunes Marques.
Minutas de resoluções em debate
A audiência pública abordará diversas minutas de resoluções fundamentais para o processo eleitoral de 2026. Entre os temas em discussão estão os atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, prestação de contas e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Também serão debatidas questões relacionadas à propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação. A consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições completa o rol de temas a serem discutidos com as comunidades presentes.
As entidades e pessoas previamente convidadas a se manifestar oralmente durante a audiência terão de três a cinco minutos para exposição. A organização do evento busca garantir que as vozes dos povos originários sejam ouvidas de forma efetiva e respeitosa, permitindo que suas experiências e necessidades específicas sejam incorporadas às normas eleitorais.
Próximos passos até a aprovação final
Após a conclusão do ciclo de audiências públicas, todas as contribuições recebidas serão registradas e passarão por análise técnica detalhada. Com base nas sugestões apresentadas, as minutas de resoluções poderão ser ajustadas para melhor atender às demandas dos diferentes segmentos da sociedade brasileira.
Os textos finais resultantes desse processo colaborativo serão levados ao Plenário do TSE, onde serão debatidos e votados em sessão administrativa. O prazo estabelecido para a aprovação das resoluções é até o dia 5 de março, garantindo tempo hábil para que as regras sejam divulgadas e compreendidas antes do início do calendário eleitoral.
Uma vez aprovadas, as resoluções passarão a valer para todo o processo eleitoral de 2026, estabelecendo o marco regulatório que orientará candidatos, partidos, coligações e eleitores.
