Federação não pode representar trabalhadores da saúde quando já existe sindicato da categoria
Da Redação Negado recurso de uma federação sindical que tentava representar trabalhadores de um hospital do Recife em ação que pedia o pagamento de adicional de insalubridade durante a pandemia de covid-19. A decisão, unânime, é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e reforça que federações só podem agir coletivamente em nome […]
Sindicato de bancários é isento de custas em ação coletiva contra o Banco Safra
Da Redação O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região não precisa pagar custas processuais nem honorários advocatícios em uma ação coletiva movida contra o Banco Safra. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou regras específicas das ações coletivas, que só permitem esse tipo de cobrança quando […]
AGU ajuiza mais um lote de ações regressivas contra descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS
Por Hylda Cavalcanti A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, mais um lote de ações regressivas — o quarto — para cobrar R$ 135 milhões de outras oito entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De […]
TST permite que sindicato acione Justiça quando patrões fogem da negociação
Da Redação O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma mudança importante nas regras trabalhistas: quando empresas ou sindicatos patronais se recusam repetidamente a negociar com trabalhadores, isso não pode mais ser usado como desculpa para impedir que o sindicato dos trabalhadores procure a Justiça. A decisão inédita do tribunal equipara recusa de […]
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar cobrança irregular de honorários por sindicato
Da Redação O TST reconheceu, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis (SC). O caso questiona a cobrança de honorários advocatícios de trabalhadores sindicalizados […]
Conceito de profissional liberal não se restringe a trabalhadores autônomos, reitera TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que sindicatos de profissionais autônomos também podem representar empregados de determinada empresa da área. Julgamento realizado pela Seção de Dissídios Individuais 2 da Corte (SDI-2) pacificou o entendimento de que não se restringe o conceito de profissional liberal apenas a trabalhadores autônomos. Dessa forma, um […]