Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ampliar, a partir desta terça-feira (6), o detalhamento das informações sobre pesquisas eleitorais registradas na Corte. A medida foi destacada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, no pronunciamento feito após a conclusão do primeiro turno das eleições, neste domingo (4), e alcança os levantamentos realizados durante a campanha para o segundo turno.
A mudança prevê um novo formulário no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com maior especificação sobre a metodologia utilizada pelos institutos. Na prática, a medida amplia os elementos disponíveis para que partidos, candidatos, Ministério Público Eleitoral e a própria Justiça Eleitoral fiscalizem se os levantamentos atendem às regras estabelecidas para sua divulgação.
O efeito jurídico, porém, tem limites. Segundo o TSE, o novo modelo não cria obrigações legais diferentes das já previstas na legislação eleitoral nem torna irregular uma pesquisa apenas porque seu resultado divergiu daquele verificado nas urnas. A alteração está concentrada na forma de apresentação e organização das informações exigidas no registro.
Mais dados para fiscalização
Entre os elementos que passarão a ser apresentados de maneira mais específica estão a população representada pela pesquisa, a classificação do plano amostral, o tamanho projetado da amostra, o nível de confiança e a margem máxima de erro.
Os institutos também deverão prestar informações sobre a abordagem dos entrevistados, inclusive eventual utilização de áudios, vídeos ou imagens durante a coleta.
Juridicamente, o maior detalhamento pode ter reflexos na fiscalização das pesquisas. As informações registradas no PesqEle servem de referência para verificar o cumprimento das exigências legais e podem subsidiar questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral.
Isso não significa que o TSE passará a controlar previamente o resultado dos levantamentos ou a certificar sua precisão. Pesquisa eleitoral é um retrato estatístico produzido segundo determinada metodologia, enquanto a votação representa a manifestação efetiva do eleitor nas urnas.
Regras entram entre os dois turnos
A implantação do novo modelo em 6 de outubro faz com que as alterações alcancem diretamente as pesquisas produzidas durante a campanha do segundo turno.
O registro dos levantamentos é disciplinado pelo artigo 33 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e pela Resolução TSE nº 23.600/2019. Para as eleições de 2026, as normas foram atualizadas pela Resolução nº 23.747, de 26 de fevereiro deste ano.
Pela legislação, empresas e entidades que realizarem pesquisas relativas às eleições ou aos candidatos para conhecimento público devem registrar cada levantamento na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação, apresentando as informações exigidas pelas normas.
A legislação também prevê consequências para o descumprimento dessas regras. A divulgação de pesquisa sem o registro exigido pela Justiça Eleitoral está sujeita a multa. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime eleitoral, sem prejuízo de outras consequências previstas em lei.
O novo formulário, portanto, deve ser compreendido dentro desse sistema de controle. Ao tornar mais específicos os dados declarados pelos responsáveis pelos levantamentos, a Justiça Eleitoral passa a dispor de uma base documental mais completa para verificar o cumprimento das normas quando houver questionamento.
Institutos questionaram implantação
A adoção das alterações durante o próprio processo eleitoral provocou reação de representantes do setor. Institutos defenderam perante o TSE que o preenchimento dos novos campos fosse facultativo durante as eleições de 2026.
Segundo a Folha de S.Paulo, representantes de institutos como Datafolha e Ipsos-Ipec argumentaram que parte das informações já é fornecida e defenderam que mudanças mais amplas fossem discutidas para eleições futuras. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) também apresentou questionamentos à Corte.
O TSE sustenta, por outro lado, que não houve ampliação das obrigações previstas na legislação. Para o tribunal, o formulário reorganiza e especifica dados que já integram o regime jurídico das pesquisas eleitorais.
Essa distinção é relevante porque afasta, na interpretação apresentada pela própria Corte, a ideia de criação de uma nova exigência material no meio da eleição. O que muda é o nível de detalhamento das informações prestadas no sistema.
PesqEle ganha peso na fiscalização
As mudanças vinham sendo preparadas antes do primeiro turno. Segundo o TSE, Nunes Marques reuniu-se em julho com representantes de empresas de pesquisa, e um grupo de trabalho constituído pela Corte analisou propostas de aperfeiçoamento do sistema.
Entre as ideias discutidas durante a preparação das eleições esteve a criação de um mecanismo de avaliação dos institutos, proposta que encontrou resistência no setor. A solução adotada concentrou-se no PesqEle, plataforma pública que reúne os levantamentos registrados e os dados fornecidos pelas empresas responsáveis.
Com a entrada em funcionamento do novo formulário, as pesquisas realizadas durante o segundo turno passam a contar com uma documentação metodológica mais específica no sistema da Justiça Eleitoral.
O efeito mais relevante, do ponto de vista jurídico, não está em estabelecer se uma pesquisa “acertou” ou “errou” o resultado das urnas, mas em ampliar os elementos objetivos disponíveis para verificar se sua realização e divulgação observaram as exigências da legislação eleitoral.
