Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no fim da noite desta quarta-feira (30/9), pela derrubada de publicações que sugerem a intenção do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) em retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso ele seja eleito. O resultado se deu por meio do plenário virtual da Corte e foi concluído às 23h58. Apesar de decidir pela derrubada, houve divergência sobre o alcance da medida.
O ministro André Mendonça, relator do caso, mudou a posição inicial sobre post feito pelo ator Antonio Tabet, da semana passada, que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Inicialmente, no julgamento, ele manteve a remoção do post, mas depois recuou e votou por deixá-lo no ar.
Campanha de Flávio acionou TSE
A postagem de Tabet foi o que levou o caso a parar na Justiça. Ainda que Flávio não tenha sido citado diretamente, a campanha dele acionou o TSE, pedindo a remoção do post. Vice-presidente da Corte, André Mendonça atendeu à demanda. Posteriormente, mandou apagar qualquer publicação que relacionasse Flávio Bolsonaro e a intenção de tirar o título da padroeira.
Após reação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Flávio Dino decidindo por manter o post de Tabet no ar, o caso foi ao plenário virtual do TSE, para ser julgado por todos os integrantes do Tribunal.
Sem censura prévia
No voto que abriu o julgamento virtual, Mendonça ressaltou que a “indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia”.
Isto porque, segundo ele, “não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.
Início das votações
Inicialmente, Mendonça votou por manter sua posição original de excluir o post de Tabet e os demais ligados à polêmica de Nossa Senhora e Flávio. Ele foi acompanhado na íntegra pelos ministros Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e por Dias Toffoli. O ministro Floriano Marques divergiu em parte da posição, mas manteve o entendimento de que o conteúdo falso deveria ser retirado do ar.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou parcialmente o relator, abrindo um novo entendimento: preservar o post de Tabet (por liberdade de expressão e por não citar nominalmente Flávio Bolsonaro) e apagar os demais, que disseminam fake news. Durante a noite, Mendonça recuou, fez um complemento ao voto original e aceitou a posição de Cueva. Ele explicou no seu voto que “o ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet”.
Ambiguidade do conteúdo
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou.
Logo depois, já passando das 20h, os ministros Sebastião Reis e Estela Aranha acompanharam a posição alinhada ao relator. de apagar os conteúdos falsos. Mas com fundamentação diversa.
Caso provocou nova crise no Judiciário
O caso, iniciado no último sábado (26/09), provocou nova crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) com sobreposição de decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino e levou a comentários e reclamações públicas de que os dois Tribunais Superiores estariam politizando as decisões a uma semana das eleições.
O que levou o presidente do TSE, Nunes Marques, a pedir providências ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao mesmo tempo determinar a votação da questão por todo o colegiado da Corte eleitoral.
Tudo começou depois da circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O boato surgiu a partir de um comentário na televisão sobre suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato.
Viralizou nas redes
Embora o conteúdo tenha sido posteriormente corrigido, a informação viralizou nas redes sociais. A história também resgatou um projeto apresentado em 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008 e sem relação com Flávio. Chegou à Justiça Eleitoral depois que a campanha de Flávio acionou o TSE contra publicações na internet.
No TSE, o ministro André Mendonça determinou a remoção de um post de Antonio Tabet sobre o tema, e logo depois, estendeu a ordem a conteúdos que associassem o candidato à suposta proposta. As plataformas ficaram sujeitas a multa em caso de descumprimento.
Sequências de decisões derrubadas
No domingo (27/09), a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a restauração de uma das publicações. Segundo Dino, o post não citava Flávio nominalmente. O ministro também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Na última segunda-feira (28/9), em continuação à polêmica, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso. O episódio também provocou reação do presidente do TSE, Nunes Marques, que criticou a interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
— Com informações do TSE, do Portal Metrópoles e Agências de Notícias
