Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta terça-feira (14) um encontro com os principais institutos de pesquisa do país para debater os critérios que devem orientar os levantamentos de intenção de voto nas eleições deste ano. A reunião, convocada pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, acontece cerca de um mês depois de ele ter suspendido a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel. Nos bastidores, representantes do setor descrevem um clima de cautela diante da proximidade do pleito.
Por que a reunião está acontecendo agora
O encontro reúne ministros do TSE e institutos de pesquisa, com participação também do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. A proposta é discutir, de forma ampla, como devem ser conduzidas as pesquisas de intenção de voto a partir de agora — um debate que ganhou urgência depois da polêmica envolvendo a AtlasIntel em maio.
Segundo publicou o g1, a maior parte dos institutos convidados optou por ser representada por uma advogada ligada à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). Ela deve levar à mesa uma proposta conjunta sobre possíveis aprimoramentos no processo de fiscalização das pesquisas.
O que motivou a discussão
Em maio, uma pesquisa da AtlasIntel apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). O levantamento foi divulgado logo depois de vir à tona uma conversa vazada entre o senador e o empresário Daniel Vorcaro, então à frente do Banco Master, na qual Flávio teria pedido recursos para financiar um filme sobre o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa jurídica do PL recorreu ao TSE alegando que o questionário induzia respostas negativas ao incluir referências ao áudio vazado. A AtlasIntel rebateu a acusação, afirmando que o material não interferiu nos resultados. Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu haver indícios de indução nas respostas e suspendeu a divulgação da pesquisa, pedindo explicações técnicas ao instituto.
Como está a tramitação do caso
O julgamento sobre o episódio começou no plenário do TSE em 9 de junho, mas foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Na ocasião, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli defenderam a criação de critérios mais objetivos para orientar a atuação dos institutos de pesquisa daqui para frente.
A retomada do julgamento está prevista para agosto, depois do fim do recesso do Judiciário e já considerando as conclusões da reunião desta terça-feira.
O que pode mudar nas regras
De acordo com a cientista política e advogada Gabriela Rollemberg, cofundadora da iniciativa “Quero Você Eleita”, e ouvida pelo g1, o encontro pode resultar em três frentes de mudança: a atualização do sistema PesqEle — repositório oficial de pesquisas do TSE — para permitir o envio de arquivos em áudio e vídeo; a criação de uma espécie de guia de boas práticas para a formulação de perguntas sobre temas atuais; e uma possível exigência de que pesquisas digitais isolem as respostas sobre intenção de voto antes de fazer perguntas sobre temas sensíveis, evitando contaminação dos dados.
A especialista pondera, no entanto, que qualquer alteração nas regras precisa equilibrar dois interesses: de um lado, a busca por neutralidade nos questionários; de outro, o direito dos institutos de medir o impacto de fatos públicos na opinião do eleitor, sem que isso seja tratado como censura prévia.
O que já é exigido dos institutos hoje
As pesquisas eleitorais no Brasil seguem a Lei das Eleições e a Resolução nº 23.600/2019 do TSE, atualizada neste ano. Entre as principais exigências estão o registro do levantamento no sistema PesqEle até cinco dias antes de sua divulgação, o envio completo do questionário em formato PDF e a apresentação de uma declaração do estatístico responsável pela metodologia.
As normas também determinam que os institutos sigam a divisão oficial de municípios e estados nas delimitações geográficas e detalhem o recorte territorial e os métodos estatísticos usados para equilibrar a amostra. Não existe, porém, um modelo único obrigatório de ordem ou conteúdo das perguntas — historicamente, o TSE adota uma postura de intervir apenas em casos de fraude ou manipulação evidente.
