Da redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta terça-feira (26), um acordo firmado entre a Petrobras, a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e entidades sindicais que resolve consensualmente 17 ações coletivas sobre remuneração variável paga pelas empresas. A audiência foi conduzida pelo ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST).
O acordo poderá beneficiar mais de 130 trabalhadores, que deverão aderir individualmente aos termos negociados. Também foi aberta a possibilidade de adesão de empregados com ações individuais em andamento. As ações discutiam critérios, regras, valores e a natureza jurídica da remuneração variável paga até a homologação da transação.
“Não é uma audiência, é um ato de celebração”
Para o ministro Caputo Bastos, o resultado vai além do encerramento de processos que tramitavam desde 2019. “Não é uma audiência, é um ato de celebração”, afirmou durante a solenidade de homologação. O ministro destacou que soluções consensuais produzem efeitos mais amplos do que decisões judiciais impostas. “Uma decisão, às vezes, é bem parecida com uma conciliação. Mas as consequências são completamente diferentes”, disse.
As negociações ocorreram ao longo de vários meses, com mediação da equipe de juízes auxiliares da Vice-Presidência do TST e participação direta do ministro nas audiências de construção dos critérios do acordo. O processo envolveu sucessivas reuniões entre as partes, com facilitação da equipe do Cejusc/TST.
Na solenidade, representantes das entidades sindicais também destacaram a relevância histórica do acordo. Para a diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Bárbara Bezerra, o resultado simboliza a superação de práticas antissindicais e a valorização do diálogo institucional. “Quando falamos de práticas antissindicais, falamos de questionamento da nossa democracia”, afirmou.
Semana Nacional da Conciliação movimenta R$ 600 milhões no primeiro dia
A homologação integrou a programação da 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pela Justiça do Trabalho em todo o país até esta sexta-feira (29), com o slogan “Um acordo muda o jogo”. A campanha busca incentivar soluções consensuais para conflitos trabalhistas em todas as regiões do país.
Segundo o ministro Caputo Bastos, somente no primeiro dia da ação, na segunda-feira (25), foram movimentados cerca de R$ 600 milhões em acordos trabalhistas no Brasil. “O papel da Justiça do Trabalho é, preponderantemente, o de ser uma justiça conciliadora”, afirmou o ministro.
Caputo Bastos ressaltou ainda que a atuação dos Cejuscs vem crescendo em todas as regiões trabalhistas do país, consolidando a cultura da conciliação como uma das principais apostas do Judiciário trabalhista para reduzir o volume de processos e oferecer respostas mais rápidas e duradouras aos conflitos entre trabalhadores e empregadores.
