Por Carolina Villela
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão extraordinária virtual, convocada especialmente para referendar a medida, tem encerramento previsto para às 20h, mas todos os ministros do colegiado já apresentaram seus votos antes do prazo.
Seguiram o relator da PET 14129 a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ex-presidente está preso desde sábado (22) na superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), após determinação de Moraes fundamentada em relatório da PF que apontou risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, além da violação da tornozeleira eletrônica.
Iminência de condenação definitiva motivou prisão
A prisão preventiva foi decretada diante da iminência do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro na Ação Penal (AP) 2668, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O trânsito em julgado representa o fim da possibilidade de recursos, tornando a sentença definitiva, aumentando o risco de fuga do ex-presidente.
Os investigadores da Polícia Federal alertaram que a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em rede social, de uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil” nas proximidades da residência poderia gerar grave dano à ordem pública. Segundo a PF, o movimento criaria um ambiente propício à fuga.
Outro fator determinante para a decretação da prisão preventiva foi a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente, confirmada pela vistoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).
Violação dolosa do monitoramento eletrônico
Ao votar pelo referendo de sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o ex-presidente, por diversas vezes, descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça mesmo após a determinação de novas medidas, como a prisão domiciliar, decretada no dia 4 de agosto.
O comportamento, segundo o magistrado, se agravou na última sexta-feira (21), quando Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova relatório da Seape, inclusive com a confissão do próprio ex-presidente sobre a violação do equipamento.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, destacou Moraes em seu voto.
Histórico de planos de fuga reforça decisão
O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, ressaltou que já foram identificados, em momentos anteriores, planos de fuga do ex-presidente. Além disso, a confissão de descumprimento do monitoramento eletrônico, a seu ver, agrava o risco de evasão e demonstra “flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”.
Segundo o magistrado, a tentativa de destruir o equipamento e a convocação digital de manifestações nas imediações do domicílio de Bolsonaro sustentam o entendimento de que medidas alternativas se tornaram insuficientes para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia não disponibilizaram os votos.
