Da redação
Os influenciadores digitais Vitória Di Felice Moraes, conhecida como Viih Tube, e Eliezer do Carmo Neto assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar definitivamente o reality show “As Patroas”, produzido com os empregados domésticos do casal e exibido em suas redes sociais.
O programa colocava 11 trabalhadores da casa do casal para disputar provas em troca de dinheiro, redução de jornada e outros prêmios. Em uma das dinâmicas que geraram maior repercussão negativa, os empregados precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, situação que motivou a abertura de investigação pelo MPT.
Investigação e audiência com os influenciadores
O órgão apurava se o reality violava direitos dos trabalhadores, ao expô-los publicamente e utilizar sua imagem para fins comerciais sem as devidas garantias trabalhistas. No início de julho, Viih Tube e Eliezer foram ouvidos em audiência realizada em Barueri (SP), quando apresentaram esclarecimentos sobre a produção do conteúdo.
Para a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo resultou do diálogo entre o MPT e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Segundo a procuradora, mais do que encerrar o caso, o episódio representa um momento de conscientização também para o público, já que a repercussão do tema é uma oportunidade para que a sociedade conheça melhor os direitos dos empregados domésticos, muitas vezes invisibilizados, entendendo que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes.
Compromissos assumidos pelo casal
Pelo acordo firmado, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir ou divulgar, em nenhuma rede social, conteúdo que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que tenham consentido em participar. Todo material já publicado nesses moldes deverá ser retirado do ar em até 48 horas.
Os influenciadores também ficam proibidos de exigir ou incentivar que seus empregados participem de reality shows ou produções semelhantes. Qualquer participação futura em conteúdo audiovisual terá de ser totalmente voluntária, combinada por escrito e sem prejuízo para quem recusar, sendo vedada qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que não quiserem participar ou que denunciarem irregularidades.
Indenização e ações educativas
Entre as obrigações assumidas está a veiculação, nas redes sociais do casal, de três vídeos informativos sobre direitos dos empregados domésticos. Como forma de reparação, os influenciadores vão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do acordo, Viih Tube e Eliezer terão de pagar multa de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil adicionais por trabalhador prejudicado, valores que reforçam o caráter preventivo e pedagógico do termo firmado com o Ministério Público do Trabalho.
* Com informações do MPT
