Carolina Villela
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de usar redes sociais. O requerimento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por coação judicial, no âmbito do inquérito (INQ) 4995.
A petição dos advogados argumenta que, com o oferecimento da denúncia na qual Bolsonaro não foi incluído como acusado, não haveria mais necessidade de manter as restrições impostas ao ex-presidente.
Advogado alega desnecessidade das medidas
O ministro Alexandre de Moraes determinou o sigilo das investigações nesta terça-feira, mas o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa de Bolsonaro, se manifestou publicamente sobre o caso pela rede social. Segundo ele, “com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”. O defensor argumenta ainda que as restrições estariam “subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação há semanas”.
Segundo a defesa, as medidas cautelares perderam seu fundamento legal após a formalização da denúncia pela PGR. Os advogados sustentam que as restrições foram impostas para proteger o andamento de investigações que já resultaram em denúncia formal, sem incluir o ex-presidente entre os acusados.
Histórico das restrições impostas
As primeiras medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas em 17 de julho pelo ministro Alexandre de Moraes por indícios de que o ex-presidente estaria financiando as ações de seu filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e tentando obstruir o andamento de processos judiciais no Brasil.
Segundo a decisão, Bolsonaro também teria divulgado mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Essas ações motivaram as primeiras restrições, que incluíam proibição de usar redes sociais e limitações à liberdade de locomoção.
Em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar devido ao “reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente”.
No início de setembro, Alexandre de Moraes determinou novas medidas para ampliar o monitoramento de Jair Bolsonaro. Todos os veículos que saem da residência do ex-presidente passaram a ser submetidos a vistorias sistemáticas, e as áreas externas da casa dele são monitoradas 24 horas por dia pela Polícia Penal do Distrito Federal.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a vinte e sete anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento também resultou na condenação de outros sete aliados do Núcleo crucial da trama golpista. Réus dos outros grupos ainda serão julgados pelo STF.
