Da Redação
Senadores protocolaram um novo pedido de impeachment e uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta atuação política dele em caso referente ao banco Master. As duas iniciativas consistem em uma reação à notícia divulgada no início da semana, pelo jornal O Globo, de que Moraes teria pedido ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder pelo Master. A informação foi negada tanto pelo ministro como por Galípolo por meio de notas públicas, mas o tema não deixa de provocar repercussões.
A ação foi proposta por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). Adicionalmente, senadores citam nas representações que o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, tinha negócios com o Master, em contrato que previa um pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, totalizando R$ 129 milhões.
Advocacia administrativa
No mesmo documento, os parlamentares acusam o ministro de cometer crime de advocacia administrativa e alegam que ele (Moraes) “valeu-se de sua posição e influência para atuar em defesa de interesses privados, em detrimento da imparcialidade e da probidade que devem nortear a conduta de um magistrado”.
“Ainda que se admita, por hipótese, a inexistência de ingerência formal ou ordem explícita, é juridicamente ingênuo ignorar o peso político e institucional de uma interlocução realizada por um ministro do STF. (…) O simples ato de interceder já é suficiente para caracterizar o desvio funcional, pois rompe a linha que separa o exercício legítimo da função jurisdicional do indevido patrocínio de interesses privados”, enfatiza o documento.
Conduta incompatível
Já no pedido de impeachment entregue ao presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP), os parlamentares afirmaram considerar a suposta conduta de Moraes “incompatível com a dignidade do cargo”.
De acordo com os signatários do documento, a omissão do Senado “significaria aceitar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos”.
Eles acrescentaram, ainda, que neste caso, “o pedido de impeachment não é revanche política, não é ataque ao Judiciário e não é retaliação institucional. É, antes de tudo, um dever constitucional, um gesto de respeito à Constituição e um recado claro à sociedade brasileira de que ninguém — absolutamente ninguém — está acima da lei, do decoro e da República. O grupo também pediu a Alcolumbre que convoque o ministro para falar sobre o caso em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Com informações do Senado Federal e de Agências de Notícias
