Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente as qualificações profissionais de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em sua decisão, na (EP) 169, o ministro apontou que os advogados indicaram o nome de Carlos sem descrever sua formação como enfermeiro ou técnico de enfermagem, identificando-o apenas como “pessoa de confiança da família” e alguém que já teria acompanhado o ex-presidente em outras ocasiões.
Na mesma decisão, assinada na manhã desta segunda-feira (6/4), Moraes autorizou o médico Alexandre Firmino Paniago a realizar visitas médicas permanentes a Bolsonaro, sem necessidade de comunicação prévia, desde que observadas as determinações legais e judiciais já fixadas anteriormente. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar de caráter humanitário após ser hospitalizado com broncopneumonia.
Número de seguranças do GSI sobe para doze
Além das medidas relacionadas ao acompanhamento médico, na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a ampliação do quadro de seguranças ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na residência do ex-presidente. Com a nova decisão, o total de agentes autorizados a atuar no local passa de oito para doze.
Os quatro novos nomes liberados são Cristiano Marques de Mesquita, Jossandro da Silva, Estácio Leite da Silva Filho e Vladimir Alves Ferraz. A autorização foi concedida após a defesa de Bolsonaro apresentar petição complementar detalhando as funções dos profissionais que atuam na residência — informação que havia sido cobrada pelo ministro antes da liberação.
Na semana passada, Moraes também havia ampliado o limite de proibição de voo de drones nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, reforçando o cerco de segurança ao redor do local.
Da Papuda ao domiciliar: entenda o regime atual de Bolsonaro
Jair Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo da Papuda, quando precisou ser transferido às pressas para um hospital após desenvolver broncopneumonia. Após permanecer hospitalizado por duas semanas, Alexandre de Moraes autorizou a conversão do regime para prisão domiciliar de caráter humanitário, com prazo inicial de 90 dias — podendo ser prorrogado ou revogado a depender da evolução do quadro de saúde e das decisões judiciais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar não altera a condenação, mas adapta temporariamente as condições de cumprimento da pena em razão do estado de saúde do réu.
O acompanhamento das condições da prisão domiciliar, incluindo o controle de visitas, seguranças e profissionais de saúde autorizados, segue sob supervisão direta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
