Por Hylda Cavalcanti
Independência judicial, protagonismo, imparcialidade, responsabilidade e ética foram alguns dos itens abordados com destaque durante a abertura do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta segunda-feira (1º/06), em Brasília. Organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento teve os trabalhos iniciados pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que passou um recado para todos: o de que “magistrados não podem ter medo da sociedade”.
Benjamin também destacou, na sua fala, a ligação intrínseca que precisa existir entre Estado de Direito e civilização. O que, ao seu ver, “depende de um Judiciário independente e íntegro”. “É ilusão imaginar que vamos ter juízes éticos produzindo respostas às violações de direitos e implementando obrigações se não contarmos com esse ambiente do Estado de Direito”, afirmou o ministro.
Especialistas de 4 continentes
O congresso, que acontece em Brasília até esta terça-feira (02/06), conta com a participação de advogados, magistrados, especialistas diversos, acadêmicos e representantes de organismos internacionais da América Latina, África, Ásia e Europa. O objetivo é promover um intercâmbio de experiências. No final, as questões debatidas resultem num relatório técnico.
O presidente do STJ também mencionou em sua fala a questão da sujeição da magistratura à avaliação pública e afirmou: “Nós, juízes, não devemos temer e não tememos esse julgamento de cada um de nós individualmente, e também da instituição como um todo”.
Protagonismo no mundo
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que o contexto atual de crises políticas, disseminação de conflitos, choques de interesse e ameaça à democracia torna o Judiciário “protagonista no mundo inteiro”.
De acordo com Vieira de Mello Filho, “é importante que possamos discutir integridade e ética judicial, além da imparcialidade como consequência da independência e a nossa obrigação de defendê-la”. Segundo ele, o momento deve ser visto como “um ponto de não retorno na discussão, pois só haverá independência e imparcialidade com transparência”.
Justiça não pode ser isolada
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, um dos participantes do evento, afirmou que o congresso mostra que a Justiça, em qualquer parte do mundo, não pode ser pensada isoladamente. “Pelo contrário, enfrenta desafios comuns que exigem soluções compartilhadas, comparação de experiências e reforço mútuo de princípios fundamentais.”
Também participaram da abertura o presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia; o presidente da União Internacional de Magistrados e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Walter Barone; e a relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, Margaret Satterthwaite.
Tema “oportuno e necessário”
Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia afirmou considerar o tema debatido “oportuno e necessário”, diante de transformações aceleradas, como o avanço da inteligência artificial e a crescente exposição de magistrados nas redes sociais.
O painel de abertura foi intitulado “Panorama Global sobre Estado de Direito e Ética Judicial”. Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-presidente do STJ e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), uma das palestrantes, a iniciativa reflete o compromisso do tribunal com o fortalecimento da ética e da cooperação internacional entre diferentes Sistemas de Justiça.
“Respostas confiáveis”
A magistrada enfatizou que é preciso não apenas examinar as transformações contemporâneas, mas também reafirmar valores fundamentais de independência, imparcialidade e integridade, que sustentam a legitimidade do Estado de Direito. Outra a participar do painel, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os juízes enfrentam o desafio de oferecer “respostas judiciais prontas, confiáveis, independentes e imparciais, para que o rigor da lei seja efetivamente cumprido”.
A juíza Sarah Cleveland, da Corte Internacional de Justiça e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, acrescentou que o evento — cujos temas de destaque são a relação entre independência judicial, conduta ética dos juízes e Estado de Direito — acontece em um momento oportuno, já que o Judiciário, “tanto no âmbito doméstico quanto internacional, está sob ataque em escala não vista há muitas décadas”.
Ondas “autocráticas”
Por sua vez, a professora Margaret Satterthwaite (relatora da ONU) exaltou o papel do Direito Internacional e dos direitos humanos como “ferramentas essenciais diante das ondas autocráticas que avançam em diferentes continentes”. “Os padrões internacionais permitem que juízes encontrem parâmetros sólidos em meio aos debates sobre independência judicial, imparcialidade e responsabilização”, frisou.
Após o painel, os debates seguiram a portas fechadas, dentro das chamadas “Regras de Chatham House”, modelo internacional que permite maior liberdade e profundidade nos debates institucionais e segundo o qual os documentos que resultarem do evento não terão o nome de nenhum dos participantes, de forma a serem considerados textos dos profissionais como um todo.
— Com informações do STJ
