Por Carolina Villela
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados afirmaram que Bolsonaro vem observando rigorosamente todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Segundo a defesa, o ex-presidente redigiu uma carta posteriormente entregue a seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, durante visita regularmente autorizada. Os advogados sustentam que Bolsonaro “jamais soube” que o documento seria divulgado publicamente nem houve qualquer orientação ou combinação prévia para utilização de redes sociais com essa finalidade.
Em paralelo, o Conselho Federal da OAB protocolou nesta terça-feira (14/7) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo senador Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
Carta divulgada motivou suspensão de visitas
A defesa esclarece que a referência feita por Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação do senador e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo ex-presidente. Segundo os advogados, a divulgação da carta em redes sociais foi decidida sem prévia ciência do ex-presidente.
Na segunda-feira (13), Moraes proibiu que Flávio visite o pai pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 169 depois de o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, datada de 11 de julho de 2026. Segundo o ministro, Flávio utilizou o direito de visita com a finalidade exclusiva de obter o documento e torná-lo público, o que caracterizaria desvio de finalidade e desrespeito a uma vedação judicial expressa.
Com base no artigo 41 da Lei de Execuções Penais, Moraes determinou a suspensão imediata das visitas. Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar desde 24 de março, após período de internação para tratamento de broncopneumonia.
Ministro aponta possível propaganda eleitoral antecipada
Moraes também apontou que a conduta do senador, associada à sua pré-candidatura à Presidência da República, pode configurar propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação eleitoral fora do período autorizado. Por esse motivo, determinou que os fatos sejam apurados pelo Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, o ministro havia determinado que a defesa de Jair Bolsonaro se manifestasse em 48 horas sobre eventual descumprimento da medida cautelar. Na resposta enviada ao ministro, a defesa reiterou que o ex-presidente jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas pelo STF, “permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições
estabelecidas por esse Juízo”.
OAB defende prerrogativas sem entrar no mérito
No ofício ao STF, a OAB esclarece que sua atuação tem caráter exclusivamente institucional e não ingressa no mérito da decisão judicial nem das circunstâncias que a motivaram. O objetivo do documento é assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Segundo Délio, a manifestação da entidade não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo.
Alex Sarkis ressaltou que a defesa das prerrogativas é um dever institucional da Ordem e deve ser exercida sem qualquer distinção entre os profissionais representados. Segundo ele, a OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto.
