Por Hylda Cavalcanti
Apesar das investigações continuarem em curso, sobre um escândalo considerado dos mais sérios já observados no Judiciário brasileiro — referente a esquema de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados e servidores de vários Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — uma das primeiras decisões relacionadas às apurações, divulgada no último sábado (01/08), deixou menos tensos integrantes do STJ e levou a comentários de que “a justiça está sendo feita”.
Isto porque o ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que tramita no Supremo sobre o caso, arquivou o inquérito sobre suposto envolvimento do ministro do Og Fernandes, do STJ, com o esquema.
Desconforto e indignação
Og Fernandes, admirado entre os pares, está no Tribunal há 18 anos e deixa o cargo em outubro próximo, quando atinge a idade de aposentadoria compulsória, de 75 anos. Considerado um ministro ponderado e bem preparado juridicamente, ele nunca foi alvo de qualquer episódio semelhante, motivo pelo qual a inclusão do seu nome na lista de suspeitos provocou desconfortos por um lado, e indignação, por outro.
O problema é que servidores do STJ, já afastados, com participação comprovada no esquema ilegal, atuaram tanto no gabinete da ministra Nancy Andrighi (que nunca foi incluída no episódio) como no de Fernandes. Essas pessoas anteciparam ou tentaram antecipar minutas de votos e/ou decisões que estavam sendo preparadas pelos dois magistrado para as partes, em troca de propinas.
E conforme o que foi apurado até aqui, formaram uma verdadeira organização criminosa que envolvia empresários, lobistas, juízes, desembargadores, filhos de magistrados e muitos advogados.
Falta elementos materiais
Mas conforme a decisão do Ministro Cristiano Zanin, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), “a apuração não encontrou elementos que justificassem sua continuação”. E não foram observados indícios de participação de Fernandes em toda a trama.
A investigação é derivada da Operação Sisamnes, que identificou o suposto esquema de venda de sentenças em diversos tribunais. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou uma primeira denúncia sobre o caso, sem citar ministros da Corte superior. Recentemente, foram abertos inquéritos sobre a apuração específica de outro magistrado: Moura Ribeiro, também do STJ, que rechaça as acusações.
Sem diligências nem “justa causa”
O inquérito que mirou Og, especificamente, foi aberto em abril, após uma apuração preliminar que levou ao afastamento do sigilo bancário do ministro. No início de julho, a Polícia Federal pediu para realizar outras diligências, mas a PGR defendeu o arquivamento do caso, por não haver “justa causa” para o prosseguimento das investigações.
Segundo a PGR, os achados da PF em quase um ano de apuração não ganharam corpo – ou seja, não tiveram a “densidade probatória necessária” – para justificar a prorrogação da apuração. O MPF sustentou que foram examinados dados bancários e fiscais, documentos, relações patrimoniais e fluxos financeiros de diversos investigados sem que se formasse uma “linha segura” que pudesse ligar as operações a decisões do ministro.
Mulher e família
O MPF enfatizou, ainda, que não surgiram, nas apurações, fatos que mostrassem o recebimento de qualquer tipo de vantagem indevida em razão da atuação de Og Fernandes. E admitiu que foram analisadas, inclusive, transações da mulher e da família do ministro do STJ, sem que se identificassem “irregularidades” que justificassem a continuidade das investigações.
O processo em questão foi o Inquérito (INQ) 5.041, do STF (que tramita sob sigilo judicial). O magistrado optou por não se manifestar publicamente sobre as investigações nem sobre os pareceres da PGR e do MPF a seu favor, assim como o arquivamento da investigação contra ele pelo STF.
“Brasil precisa de juízes, não heróis”
Fernandes, responsável por várias decisões contra políticos, empresários e autoridades ao longo do período em que integra o STJ, é do tipo discreto, que gosta de andar pelas ruas sem ser reconhecido e definido pelos colegas como um ministro “sereno, de espírito leve, sem ser formal”.
Costuma pedir muitas vistas durante as sessões, que terminam resultando, na maioria das vezes, ou em votos divergentes que costumam superar os que foram apresentados pelos relatores, ou em votos que complementam de forma importante a decisão chegada pelo colegiado das Turmas e Seções.
Em uma das poucas entrevistas que concedeu, em 2019, para o jornal Estado de São Paulo (com a condição de não comentar sobre nenhum processo em tramitação na Corte) afirmou que “o Brasil não precisa de heróis”. Precisa de juízes. Precisa de homens que cumpram o seu dever”.
— Com informações do STF, PGR e Agências de Notícias
