Da Redação
O Ministério Público do Paraná denunciou uma vereadora de Curitiba pela suposta prática de discriminação em razão de procedência nacional. A parlamentar teria dirigido ofensas a uma colega de Câmara por ela ser natural do Ceará, durante sessão realizada em 5 de agosto de 2026.
Frases teriam ocorrido em plenário
Segundo a denúncia, apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, a vereadora teria questionado a colega com as seguintes fases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Crime previsto em lei específica
O Ministério Público enquadrou a conduta no artigo 20 da Lei 7.716/1989p, que trata da prática de discriminação ou preconceito por procedência nacional, entre outros critérios.
Para os promotores, as falas teriam sido feitas com intenção de ofender e humilhar a vítima diretamente, além de menosprezar pessoas cearenses de forma mais ampla.
MPPR pede indenização individual e coletiva
Além da responsabilização criminal, a denúncia requer indenização mínima à vítima pelos danos causados, incluindo dano moral, no valor de 20 salários mínimos. Essa quantia corresponde atualmente a R$ 32.420,00, sujeita a atualização por índices oficiais.
O órgão também requereu indenização por dano moral coletivo em 40 salários mínimos, equivalente a R$ 64.840,00 no momento da denúncia.
Valor coletivo teria destinação específica
Segundo o MPPR, esse montante coletivo se justifica pela ofensa a valores fundamentais, como igualdade, dignidade da pessoa humana e combate à discriminação.
Caso a indenização coletiva seja deferida pela Justiça, o Ministério Público solicitou que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Os recursos financiariam políticas públicas de promoção da igualdade racial no Paraná.
Caso aguarda andamento na Justiça
A denúncia foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, unidade especializada do MPPR. Cabe agora à Justiça analisar o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná (MPPR).
