Da redação
O Discord se manifestou nesta quarta-feira após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo em todo o território nacional. A plataforma tem prazo de três dias úteis para cumprir a medida cautelar, que também alcança recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo e deve permanecer em vigor até que a empresa comprove a adoção de mecanismos eficazes de proteção a menores de 18 anos.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) no âmbito de um processo aberto na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital do Discord. A medida foi editada depois que a Agência recebeu informações da própria empresa na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais da plataforma na terça-feira (11).
Resposta do Discord
Em nota, o Discord afirmou estar analisando cuidadosamente o conteúdo da determinação e alegou que a caracterização feita pela ANPD não reflete a plataforma nem os investimentos realizados em segurança dos usuários. A empresa disse não tolerar grupos que promovem violência e afirmou ter removido rapidamente o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso que motivou a fiscalização, além de seguir cooperando com autoridades policiais.
Segundo a companhia, a investigação interna encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nelas mesmo após os envolvidos terem sido banidos. A empresa afirmou ainda estar “desapontada” com a medida, alegando que ainda estava dentro do prazo para apresentar sua resposta formal ao processo aberto na sexta-feira (7).
O que motivou a suspensão
A ANPD esclareceu que a medida não representa bloqueio do Discord no Brasil — os serviços de mensagens, voz e demais funcionalidades continuam disponíveis normalmente. O que fica interrompido é especificamente a ferramenta “Go Live”, usada para transmissões ao vivo dentro de servidores fechados da plataforma.
A Superintendência de Fiscalização justificou a decisão com base em evidências de que o Discord não adotou providências razoáveis para prevenir e mitigar riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que violem gravemente seus direitos, com destaque para episódios de indução, incitação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio registrados durante transmissões ao vivo. A avaliação está amparada no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especificamente no artigo 6º, incisos II e III.
Falhas na arquitetura da plataforma
De acordo com a Agência, um dos principais problemas identificados está na própria arquitetura técnica do Discord: a empresa não tem acesso ao conteúdo das lives enquanto elas acontecem, o que impede a análise audiovisual em tempo real e a detecção imediata de violações. Na prática, a moderação depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.
A ANPD constatou ainda que, no início de março, pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital, o Discord alterou tecnicamente a funcionalidade “Go Live”, tornando-a, segundo a Agência, ainda menos protetiva para crianças e adolescentes. Para a ANPD, as medidas atualmente adotadas pela empresa têm caráter majoritariamente posterior ao dano, com efetividade preventiva limitada.
Prazos, recursos e sanções
A medida cautelar não esgota as possibilidades de ação da ANPD durante a fiscalização. A Agência poderá negociar com o Discord um plano de conformidade para implementação de melhorias em outros aspectos do serviço. Caso sejam constatadas irregularidades no processo administrativo, a plataforma também estará sujeita às sanções do artigo 35 do ECA Digital, que preveem multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord tem três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão e dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização. Caso não haja reconsideração, a empresa ainda pode recorrer ao Conselho Diretor da ANPD. A investigação também apura a ausência de mecanismos efetivos de verificação de idade, falhas na remoção de conteúdo violador e na comunicação a autoridades competentes. Dados da ONG SaferNet Brasil reforçam a preocupação da ANPD: as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior, saltando de 264 para 406 notificações.
*Com informações da ANPD
