Da redação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda a funcionalidade de transmissão ao vivo em todo o território nacional. A plataforma tem um prazo de três dias úteis para cumprir a medida cautelar, que também alcança recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo e deve permanecer em vigor até que a empresa comprove a adoção de mecanismos eficazes de proteção a menores de 18 anos.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) no âmbito de um processo de fiscalização aberto na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital do Discord. A medida foi editada depois que a Agência recebeu informações da própria empresa na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais da plataforma na terça-feira (11).
Risco de violência, automutilação e suicídio
Segundo a ANPD, a suspensão não significa bloqueio do Discord no Brasil — o serviço de mensagens, voz e demais funcionalidades continua disponível normalmente. O que fica interrompido é especificamente a ferramenta “Go Live”, usada para transmissões ao vivo dentro de servidores fechados da plataforma.
A Superintendência de Fiscalização justificou a medida com base em evidências de que o Discord não adotou providências razoáveis para prevenir e mitigar riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ou práticas que violem gravemente seus direitos — em especial indução, incitação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio. A avaliação está amparada no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especificamente no artigo 6º, incisos II e III.
A área técnica da Agência afirma já dispor de elementos suficientes para justificar a ação emergencial, apontando que a funcionalidade tem sido reiteradamente utilizada, nos últimos anos, para a prática de crimes graves que colocam em risco a integridade física e mental de usuários menores de idade.
Constatações da ANPD
De acordo com a Agência, o Discord vem sendo usado de forma recorrente como ambiente propício a graves violações contra crianças e adolescentes, com episódios de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio registrados durante transmissões ao vivo.
Um dos principais problemas identificados está na própria arquitetura técnica da plataforma: o Discord não tem acesso ao conteúdo das lives enquanto elas acontecem, o que impede a análise audiovisual em tempo real e a detecção imediata de violações. Na prática, a moderação depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.
A ANPD também constatou que, no início de março, pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital, o Discord alterou tecnicamente a funcionalidade “Go Live”, tornando-a ainda menos protetiva para crianças e adolescentes. Para a Agência, as medidas atualmente adotadas pela empresa têm caráter majoritariamente posterior ao dano, com efetividade preventiva limitada — o que descumpre deveres de prevenção previstos na legislação.
Sanções, prazos e recursos possíveis
A medida cautelar não esgota as possibilidades de ação da ANPD durante a fiscalização. A Agência poderá, por exemplo, negociar com o Discord um plano de conformidade para implementação de melhorias em outros aspectos do serviço. Caso sejam constatadas irregularidades no processo administrativo, a plataforma também estará sujeita às sanções do artigo 35 do ECA Digital, que preveem multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord tem três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão em território nacional e dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização. Caso não haja reconsideração, a empresa ainda pode recorrer ao Conselho Diretor da ANPD. A investigação também apura a ausência de mecanismos efetivos de verificação de idade, falhas na remoção de conteúdo violador e na comunicação a autoridades competentes.
Crescimento nas denúncias
O Discord se define, em seu site oficial, como uma rede social voltada a jogos, reunindo mais de 90 milhões de usuários que interagem por texto, voz e videochamada diariamente. Segundo os Termos de Serviço da própria empresa, a idade mínima permitida para uso da plataforma é de 13 anos.
Dados da ONG SaferNet Brasil reforçam a preocupação da ANPD: as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior, saltando de 264 para 406 notificações.
*Com informações da ANPD
