Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações dos partidos Solidariedade e Podemos sobre a participação deles na gestão de emendas parlamentares. Os partidos negam interferência das respectivas presidências na alocação de recursos orçamentários destinados a parlamentares, reforçando que essa é uma competência exclusiva e personalíssima de cada deputado ou senador.
Partidos respondem sobre emendas
Os partidos atenderam à determinação do ministro Flávio Dino, que requisitou informações sobre eventual participação das presidências partidárias na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
O Solidariedade esclareceu que as indicações realizadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva ocorreram exclusivamente em sua condição de Deputado Federal, limitando-se às emendas de sua própria titularidade.
Podemos nega controle central
O partido Podemos foi mais detalhado em sua resposta, afirmando categoricamente que “a Presidência Nacional do Podemos não dispõe de cotas, parcelas de recursos, reservas financeiras, limites orçamentários, listas prévias de destinatários ou qualquer outro mecanismo formal ou informal de alocação de emendas parlamentares”.
O partido destacou que não há interferência do órgão de direção na atividade orçamentária dos parlamentares, conforme suas normas e práticas administrativas.
Prerrogativas constitucionais
De acordo com o Podemos, a prerrogativa de proposição, indicação e destinação de emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza personalíssima e inerente ao exercício exclusivo do mandato legislativo individual ou de representação regional, conforme artigos da Constituição Federal.
O partido ressaltou que presidentes que simultaneamente exercem mandatos parlamentares detêm exclusivamente as participações orçamentárias que decorrem diretamente de seus mandatos eleitos.
Ministério reconhece cumprimento
Flávio Dino reconheceu o tempestivo e integral cumprimento da determinação judicial pelos dois partidos, no prazo assinalado após sua reiteração, afastando a incidência de multa diária que havia sido cominada.
O ministro havia estabelecido prazo anterior para que todos os partidos com representação no Congresso Nacional se manifestassem sobre o tema, sob pena de multa diária.
Informações para investigação
As manifestações dos partidos Solidariedade e Podemos serão encaminhadas à Polícia Federal, como contribuição para a compreensão técnica dos procedimentos formais envolvendo as emendas parlamentares.
O objetivo é melhorar a elucidação dos fatos sob investigação, ampliando o conhecimento das autoridades sobre como os partidos operam na gestão de recursos orçamentários destinados aos seus parlamentares.
