Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (13/10), em audiência solicitada pela Polícia Federal, o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, ao lado de técnicos tanto da PF e do Tribunal. Na ocasião, foram tratados temas como investigações relacionadas ao Banco Master, ameaças a ministros e inquéritos relacionados ao INSS e às fake news. Fachin pediu que a PF encaminhe ao Supremo “todas as menções encontradas referentes a ministros da Corte nas investigações sobre o caso Master”.
O presidente do STF esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministros depende de autorização do plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. E ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar “todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.
Encontro a portas fechadas
A reunião foi realizada a portas fechadas. Mas conforme a assessoria de imprensa da Corte, o ministro ainda ressaltou que uma vez apresentados os elementos necessários, o plenário do STF, ouvida a Procuradoria-Geral da República (PGR), pode deliberar nos termos do artigo 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1979 — a lei orgânica da magistratura nacional.
De acordo com a assessoria, foram igualmente examinadas questões relativas à segurança institucional e à existência de ameaças dirigidas a integrantes da Corte, motivo pelo qual o presidente do STF reafirmou “a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, com vistas à proteção da integridade dos magistrados, à preservação da independência judicial e ao regular funcionamento das instituições”.
Compromisso assumido pela PF
Na ocasião, a Polícia Federal também reiterou seu compromisso de colaborar com a segurança em termos de prevenção e na adoção das respectivas medidas de sua competência.
Em relação a vários aspectos das investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, com especial atenção à observância das competências constitucionais, das garantias processuais e das atribuições próprias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, Fachin afirmou que aguarda pronunciamento da PGR sobre o tema.
Encaminhamentos serão tomados
De acordo com o ministro, assim que receber o retorno da PGR, “levará a efeito os encaminhamentos devidos, inclusive com relação a pedidos a serem analisados”.
Na reunião, Fachin pediu celeridade por parte da Polícia Federal para a análise e decisão conclusiva do Inquérito (INQ) 4781 — mais conhecido como “inquérito das fake news”. O diretor-geral da PF adiantou que analisará as eventuais diligências pendentes.
— Com informações da Secretaria de Comunicação do STF
