Por Hylda Cavalcanti
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, afirmou nesta sexta-feira (19/12), ao divulgar o balanço das atividades da Corte em 2025, que pela primeira vez o Tribunal chegou a receber mais de 500 mil processos ao longo do ano (chamados em sua maior parte de Recursos Especiais, ou REsps, por se tratar de uma Corte recursal).
No balanço, o ministro disse que apesar do número de julgados ter sido maior do que o número de processos ajuizados, a quantidade que chegou ao STJ de janeiro até poucos dias atrás, impressiona e preocupa os magistrados, pelo fato de se tratar de um “Tribunal de precedentes”.
Conforme o documento, foram recebidos no total 500.622 processos e julgados 771.418. Foram baixados para seguir com tramitação, dentre processos que constavam no acervo da Corte, 512 mil deles. Os números levaram à estatística de que foram proferidas no Tribunal ao longo do ano, 6,15 decisões por minuto.
“É uma curva ascendente que preocupa um Tribunal de precedentes”, frisou o presidente. Ele lembrou que nem mesmo a Índia, que tem uma população de 1,3 bilhão de pessoas, possui um Tribunal com tamanho número de julgamentos.
Comparações com 2023 e 2024
O crescimento também foi observado neste último ano em relação aos dois anos anteriores. Em 2023, o STJ teve 495,3 mil processos recebidos e 755,6 mil decisões proferidas. Em 2024, o número de processos recebidos reduziu um pouco e ficou em 480,6 mil. Assim como o número de decisões, que foi de 690,4 mil. Mesmo assim, foram números menores do que os de 2025.
O ministro destacou que um dos fatos que assustaram, no tocante à percepção sobre o aumento desses números, é que foi criada uma nova área técnica responsável pela apreciação de processos ajuizados no Tribunal para análise prévia deles por tema.
E, por meio dessa avaliação, sempre que ficou comprovado que se tratavam de temas repetitivos (com jurisprudência já consolidada para todo o país), tais processos nem chegaram a ser encaminhados para os gabinetes dos ministros. Por meio desse trabalho, para se ter ideia, foram avaliados 345,9 mil processos.
Processos que deixaram de ser distribuídos
A análise prévia evitou que quase 3 mil deles fossem distribuídos para a 1ª Sessão (que julga matérias de Direito Público, abrangendo temas de Direito Administrativo e Tributário); que 6,2 mil deixassem de ser encaminhados para ministros da 2ª Seção (responsável pelo julgamento de ações de Direito Privado).
E fez com que perto de 3 mil deixassem, também, de ser distribuídos para magistrados da 3ª Seção (especializada em Direito Penal). Isto porque eram processos cujos temas já tinham posições firmadas anteriormente por meio de recursos repetitivos.
Força-tarefa de magistrados convocados
O ministro elogiou a força-tarefa criada com o apoio de magistrados convocados, que por meio de seus gabinetes em todo o país, trabalharam de forma remota para o STJ. Esse tipo de convocação, que Benjamin deixou claro que terá continuidade, apresentou bons êxitos. Conforme o levantamento, tais magistrados foram responsáveis por um total de 121.380 documentos proferidos, entre despachos, decisões e votos. O que contribuiu, segundo o presidente, para uma redução de 61,5% do acervo histórico dos gabinetes do Tribunal.
Outros números divulgados foram o de recursos repetitivos julgados, que subiu dos 49, em 2024, para 79, em 2025; e o de sustentações orais feitas durante os julgamentos este ano, que chegou a 3.517 delas. “Não há outro Tribunal no mundo que tenha recebido tantas sustentações orais, o que mostra o nosso esforço para ouvir todas as partes nos julgamentos”, frisou o ministro.
Nova lei em tramitação no Congresso
Herman Benjamin destacou que uma das soluções para melhoria desses números passa pela Emenda Constitucional que dispõe sobre relevância de temas a serem julgados, já aprovada pelo Congresso Nacional (aguardando promulgação) e da aprovação do Projeto de Lei também com novas regras sobre o tema, focado na simplificação de processos que sejam objeto de precedentes judiciais.
Ele afirmou que espera que o PL seja votado já no primeiro semestre de 2026, estabelecendo as normas que vão passar a vigorar para facilitar essa gestão processual.
