STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –
STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –
TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –
Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –
Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –
Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –
CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –
Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –
Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –
STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –
STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –
STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –
STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –
Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –
STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –
Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –
STF julgará nesta quarta eleição para “mandato-tampão” de governador do RJ e casos sobre meio ambiente e setor automotivo – – –
Cobrança ilegal por serviço eleitoral gratuito aumenta e leva TSE a fazer alerta para a população – – –
TSE identifica duas candidaturas fictícias nas eleições 2022, mas não consegue confirmar tentativa de fraude à cota de gênero – – –
Justiça dos EUA autoriza ofensiva global para rastrear bens de Daniel Vorcaro em mercado de luxo – – –
BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco – – –
PF deflagra operação para apurar mais um esquema de fraudes à Previdência; desta vez, no MA e no PI – – –
TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta – – –
Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho – – –
Ex-presidente da Vale volta ao banco dos réus por Brumadinho – – –
Bolsas europeias e asiáticas disparam com cessar-fogo entre EUA e Irã – – –
Trump suspende ataques e Estreito de Ormuz será reaberto por 15 dias; preço do petróleo cai 9% – – –
STJ condena Amil e APS a indenizar em R$ 500 mil grupo de consumidores por transferência irregular de carteiras – – –
Cármen Lúcia rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 sem analisar mérito – – –
Uma homenagem aos jornalistas pelo seu dia, por Celso de Mello – – –
STF declara trânsito em julgado de ação do núcleo da “desinformação” da tentativa de golpe de Estado – – –
Crédito de ICMS garantido por lei na cadeia de produtos agropecuários só vale para quem faz a compra – – –
STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado – – –
Edson Fachin parabeniza a imprensa pelo dia dos jornalistas, mas cobra responsabilidade com apuração e divulgação de conteúdo – – –
Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro – – –
“Lista suja” do trabalho escravo aumentou e chega a 613 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas – – –
Empresas devem informar funcionários sobre prevenção de câncer e HPV e dar ao trabalhador três dias para cuidar da saúde – – –
Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados – – –
Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil – – –

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Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil

Da Redação Pacientes atendidos nas redes pública e privada de saúde brasileiras passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecido pela Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (7) no Diário […]

Patente do Ozempic vence hoje, mas versão nacional ainda não chegou às farmácias

Da Redação A partir desta sexta-feira (20), qualquer empresa pode produzir semaglutida — o ingrediente do Ozempic — sem pagar royalties à fabricante original. Mesmo assim, os brasileiros ainda vão esperar para encontrar uma opção mais barata nas prateleiras. A previsão é que as primeiras alternativas nacionais sejam aprovadas só até junho. Por que não […]

STF homologa acordo sobre novas regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos pelo SUS

Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um acordo entre União, estados e municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define qual esfera da Justiça — federal ou estadual — é competente para julgar ações sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo sistema público de saúde. Acordo […]

STF discute Programa Escola sem Partido e fornecimento de medicamentos oncológicos

DaRedação O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (19) o julgamento de dois temas de amplo alcance social: a validade do programa Escola sem Partido instituído por um município paranaense e o fornecimento de medicamentos oncológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão plenária reúne ainda outros cinco processos que envolvem disputas […]

STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ

A foto mostra cartelas de medicamentos.

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]

Campinas deve fornecer canabidiol para paciente com fibromialgia e transtorno de ansiedade

Da Redação O Município de Campinas e o Estado de São Paulo devem fornecer medicamentos à base de canabidiol para uma paciente diagnosticada com fibromialgia, cefaleia e transtorno de ansiedade. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida na última quarta-feira, 7. A decisão judicial reforça […]

Gilmar Mendes convoca audiências sobre precificação e fornecimento de medicamentos do SUS

Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para novembro e dezembro para verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário ((RE) 1366243, com repercussão geral […]

STF analisa recurso do CFM sobre tratamento médico de Testemunhas de Jeová

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que questiona aspectos da decisão que reconheceu o direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue e ter acesso a procedimentos alternativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os embargos de declaração são discutidos no […]

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