Da Redação
A decisão do Banco de Brasília (BRB) de contratar, sem licitação, uma agência de comunicação para administrar a crise de imagem provocada pela negociação envolvendo o Banco Master passou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em sessão realizada nesta semana, a Corte determinou a abertura de apuração sobre o contrato de cerca de R$ 1,4 milhão firmado com a FSB Comunicação e concedeu prazo de 30 dias para que o banco apresente justificativas ou promova o ressarcimento dos valores, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A investigação foi instaurada a partir de representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), que questionou a legalidade da contratação direta e pediu a devolução dos recursos públicos. Para o parlamentar, “é inaceitável que dinheiro público seja utilizado para administrar uma crise criada por decisões da própria direção do banco”. Segundo ele, o contrato “transforma o contribuinte em financiador da gestão de danos de um negócio que já despertava preocupação no mercado”.
O caso se soma à série de apurações relacionadas às operações entre o BRB e o Banco Master, que já são objeto de investigações conduzidas por órgãos de controle e pela Polícia Federal, após a descoberta de um rombo bilionário decorrente da aquisição de ativos sem lastro.
Motivação do contrato entra no foco da Corte
Ao analisar o caso, o relator, conselheiro Renato Rainha, afirmou que, em um primeiro exame, não identificou ilegalidade formal na contratação emergencial. Ainda assim, considerou indispensável apurar as circunstâncias que levaram o BRB a recorrer a um serviço especializado de gerenciamento de crise.
Durante o julgamento, Rainha observou que a necessidade do contrato decorreu da forte repercussão negativa causada pela operação envolvendo o Banco Master. Segundo ele, os riscos da negociação já eram conhecidos por agentes do mercado financeiro antes mesmo de sua concretização, o que justifica o aprofundamento da fiscalização sobre as decisões administrativas que culminaram na contratação.
O entendimento foi acompanhado pela maioria do plenário, que decidiu ampliar a investigação para verificar se a despesa observou os princípios da economicidade, da motivação e do interesse público.
Conselheiros cobram explicações do BRB
O conselheiro Paulo Tadeu defendeu que a análise não se limite à legalidade formal da contratação. Para ele, é necessário esclarecer por que o banco precisou contratar uma nova agência de comunicação se já mantinha contratos semelhantes em vigor.
Na avaliação do conselheiro, a investigação deve alcançar também as decisões administrativas que resultaram na despesa extraordinária e verificar se havia efetiva necessidade da contratação emergencial.
Com o voto favorável dos conselheiros Márcio Michel e Vinícius Fragoso, o plenário decidiu prosseguir com a apuração e determinou que o BRB apresente todos os documentos e justificativas relacionados ao contrato.
Banco sustenta urgência e confidencialidade
Nos esclarecimentos encaminhados ao Tribunal, o BRB afirma que a contratação foi motivada pela intensa exposição pública decorrente da operação envolvendo o Banco Master e pelo risco de agravamento da crise reputacional da instituição.
O banco sustenta que a realização de um processo licitatório poderia comprometer a estratégia de comunicação ao tornar públicas informações sensíveis sobre o gerenciamento da crise. A FSB Comunicação também defende a regularidade da contratação e afirma que a prestação dos serviços ocorreu dentro dos parâmetros legais.
Até o momento, o TCDF não concluiu que houve irregularidades. A decisão apenas determina o aprofundamento das investigações para verificar se a contratação atendeu aos requisitos legais e se o gasto de recursos públicos foi devidamente justificado.
