Da Redação
Às vésperas de completar duas décadas de vigência, a Lei Maria da Penha volta ao centro do debate nacional diante de um levantamento que acendeu um sinal de alerta: 54% das mulheres que se relacionam ou já se relacionaram com homens afirmam ter sofrido algum tipo de violência praticada por parceiro ou ex-parceiro. O estudo também revelou um contraste marcante: enquanto mais da metade das mulheres relata ter sido vítima de agressões, apenas 11% dos homens admitem ter praticado violência contra companheiras ou ex-companheiras.
Os números reacendem a discussão sobre a efetividade das políticas públicas e da atuação do sistema de Justiça. Embora a legislação de 2006 seja considerada um dos principais marcos no combate à violência doméstica, especialistas apontam que o desafio atual deixou de ser apenas normativo e passou a ser o de garantir proteção rápida e eficaz às vítimas antes que as agressões evoluam para crimes mais graves.
Violência continua presente no ambiente doméstico
O levantamento divulgado nesta semana mostra que a violência psicológica permanece como a forma de agressão mais frequente, seguida pelas violências física, moral, sexual e patrimonial. A pesquisa também indica que muitas mulheres ainda desconhecem parte das garantias previstas na própria Lei Maria da Penha, especialmente em relação à proteção contra danos patrimoniais e outras formas de violência que não deixam marcas físicas.
O cenário dialoga com outros indicadores recentes. Relatório da Rede de Observatórios da Segurança registrou 4.558 casos de violência contra mulheres em nove estados brasileiros durante 2025, média de 12 ocorrências por dia. Paralelamente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou novo recorde de feminicídios, reforçando que a violência praticada por parceiros ou ex-parceiros continua sendo a principal ameaça à vida das mulheres.
Os dados evidenciam que a existência de uma legislação robusta, por si só, não tem sido suficiente para romper o ciclo da violência doméstica, especialmente quando as medidas de proteção não conseguem impedir a reincidência das agressões.
Judiciário amplia mecanismos de proteção
Ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário passou a reforçar a resposta institucional à violência doméstica. Entre as principais medidas estão a expansão dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, a concessão mais célere de medidas protetivas, a adoção de protocolos para julgamentos com perspectiva de gênero e o fortalecimento do monitoramento do cumprimento das ordens judiciais.
Outra frente importante foi o aperfeiçoamento das medidas protetivas. Em 2026 entrou em vigor legislação que determinou a execução imediata das medidas cautelares de natureza cível, permitindo, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a restrição de visitas aos filhos e outras providências destinadas à proteção da vítima e de seus dependentes.
O Conselho Nacional de Justiça também passou a disponibilizar ferramentas de acompanhamento estatístico da violência doméstica e tem incentivado a especialização das unidades judiciais, buscando dar maior rapidez à tramitação desses processos.
Desafio agora é transformar decisões em proteção efetiva
Apesar dos avanços institucionais, os números mostram que a violência de gênero continua sendo um dos maiores desafios para o sistema de Justiça. Dados do CNJ apontam crescimento tanto no número de julgamentos quanto na entrada de novos processos relacionados ao feminicídio, demonstrando que a demanda judicial permanece elevada.
Especialistas avaliam que a atuação judicial precisa ser acompanhada de maior integração entre tribunais, polícias, Ministério Público, Defensoria Pública, assistência social e políticas de acolhimento, reduzindo o tempo de resposta e evitando que o descumprimento de medidas protetivas resulte em novos episódios de violência.
Às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha, o novo levantamento reforça uma constatação preocupante: o Brasil consolidou um importante arcabouço jurídico de proteção às mulheres, mas a efetividade dessas garantias continua sendo o principal desafio para que a legislação cumpra seu objetivo maior — impedir que a violência doméstica continue fazendo novas vítimas.
