Da Redação
Ao todo, a abertura determinada pelo ministro André Mendonça alcança a Pet 15.556 e outros 14 procedimentos. O HJur reúne abaixo um roteiro para facilitar a consulta aos processos e aos principais núcleos investigativos já identificados.
Processo que concentra a Compliance Zero
A Pet 15.556 é um dos procedimentos centrais. Nela foram analisadas medidas cautelares decorrentes da Operação Compliance Zero, incluindo pedidos apresentados pela Polícia Federal contra investigados ligados ao caso Master. Em março, a Segunda Turma referendou decisão de André Mendonça que havia determinado prisão preventiva e outras cautelares.
O Inquérito 5.026 também integra o núcleo original da investigação. Documentos do próprio Supremo mostram que depoimentos e uma acareação realizados nesse inquérito chegaram a ser objeto de decisões específicas sobre levantamento de sigilo.
A Rcl 88.121, inicialmente relatada por Dias Toffoli, discutiu a competência para condução das investigações da Compliance Zero. O processo também envolveu a discussão sobre documentos obtidos pela CPMI do INSS relativos a Daniel Vorcaro e outros investigados.
Banco Central, redes e monitoramento
A Pet 15.504 aparece nos relatórios policiais vinculada a uma linha de investigação sobre possível pagamento de vantagens indevidas a servidores do Banco Central. Essa apuração tramita em inquérito policial próprio relacionado à Compliance Zero. (O Novelo Master)
O Inquérito 5.035 concentra outra frente relevante. A investigação avançou sobre uma estrutura de comunicação e influência atribuída a pessoas relacionadas a Daniel Vorcaro, inclusive com suspeitas de contratação de influenciadores e jornalistas para defender interesses do grupo e atacar o Banco Central.
Essa frente também passou a apurar possível monitoramento de jornalistas e levantamento de informações pessoais e patrimoniais. A Polícia Federal deflagrou uma fase específica da Compliance Zero para aprofundar essas suspeitas. (O Novelo Master)
“A Turma” e “Os Meninos”
A Pet 15.978 está relacionada à sexta fase ostensiva da Operação Compliance Zero e reúne elementos sobre os grupos chamados pela investigação de “A Turma” e “Os Meninos”.
Segundo os documentos judiciais, a PF sustentou a existência de uma estrutura destinada, em tese, a intimidar pessoas, obter informações e realizar ataques cibernéticos. O procedimento deu origem a prisões e outras medidas cautelares.
A Pet 15.978 também gerou questionamentos perante o próprio STF. Há, por exemplo, habeas corpus apresentado em favor de Daniel Vorcaro e Fabiano Campos Zettel tendo como autoridade apontada como coatora o relator desse procedimento.
Celular de Vorcaro e autoridades
Entre os documentos mais sensíveis está a Pet 16.662, aberta depois que relatórios da Polícia Federal produzidos a partir do celular de Daniel Vorcaro passaram a mencionar autoridades públicas.
O procedimento chegou a provocar manifestação da Presidência do STF. Edson Fachin pediu informações a André Mendonça, Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre circunstâncias reveladas pela investigação.
André Mendonça havia determinado em 1º de setembro o levantamento do sigilo da Pet 16.662. O processo está formalmente vinculado à Pet 15.556 e tem como autoridade policial a Polícia Federal. (Supremo Tribunal Federal)
Veja todos os processos liberados
Além desses procedimentos, também foram tornadas públicas as Petições 15.198, 15.478, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977 e 16.019.
Esses processos fazem parte do conjunto documental associado às investigações e agora podem ser examinados diretamente pelos interessados. O STF não apresentou, na nota que anunciou a abertura, uma classificação temática individual para cada uma dessas petições.
Por isso, o acesso aos autos originais permite verificar decisões, representações policiais, pareceres da Procuradoria-Geral da República e demais peças de cada procedimento sem depender de versões intermediárias.
Acesso aos documentos
Material disponibilizado: 25,3 GB
Quantidade: cerca de 4 mil arquivos
Conteúdo: documentos, vídeos e áudios
Processos: Pet 15.556 e 14 procedimentos relacionados
O acervo oficial pode ser consultado diretamente no ambiente disponibilizado pelo STF: cliqui AQUI .
O levantamento do sigilo não alcança necessariamente todas as ramificações das investigações. Procedimentos cuja publicidade possa comprometer diligências ainda em andamento continuam sujeitos a restrições específicas.
