Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a realizar saídas temporárias, pelo período de 30 dias, para fazer tratamento pós-operatório em uma clínica de fisioterapia. Na decisão, proferida nesta terça-feira (5), Moraes ressaltou que todas as saídas devem ser comunicadas previamente ao STF, devendo ser informados as datas e os horários. Além disso, os atendimentos devem ser comprovados no prazo máximo de 24h após a realização do procedimento.
A decisão ocorre após a defesa apresentar pelo menos 24 pedidos de urgência. O relator determinou ainda, que o diretor do presídio onde Silveira cumpre pena seja informado com urgência.
PGR se posicionou a favor da medida
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (5), a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela concessão de saídas temporárias para que o ex-deputado Daniel Silveira realize seu tratamento em clínica que deve ser indicada por sua própria defesa. No entanto, a PGR ressaltou que, em caso de qualquer limitação do presídio, a alternativa possível é o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário.
O parecer do Ministério Público foi baseado na confirmação pelo diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, André Luiz Monjardim Pinto, de que a “unidade prisional não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o devido acompanhamento pós-operatório de cirurgia no joelho do sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”.
Defesa apresenta 24 pedidos de urgência
A defesa de Daniel Silveira protocolou 24 pedidos de tutela de urgência, alegando necessidade de tratamento especializado fora do sistema prisional e criticou a demora de Moraes para analisar o caso.
O ex-parlamentar passou por procedimento de reconstrução do ligamento do joelho no dia 26 de julho e recebeu alta médica em 1º de agosto. Segundo os advogados, ele apresenta incapacidade funcional laborativa de 81,67%, estando “quase sem andar”. Entre as complicações mencionadas estão a possível perda de movimentos da perna, desenvolvimento de artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória.
Habeas corpus negado
Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux negou o pedido de habeas corpus (HC) 259575 apresentado pela defesa de Daniel Silveira. Um dia depois, nesta terça-feira (5), Fux tornou a decisão sem efeito, tendo em vista que a matéria já está sendo apreciada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da (EP) 32, o que, segundo ele, pode representar perda de objeto superveniente.
Em 2022, Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e ataques aos ministros do Tribunal e instituições. Em dezembro de 2024, quatro dias após ter a liberdade condicional concedida por Moraes, ele voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares. O ex-deputado não respeitou o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos para o benefício.
