Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que advogados podem fazer sustentação oral (falar ao vivo para defender seus argumentos) quando um ministro rejeita um recurso logo de início, sem analisar o mérito. A decisão foi tomada pela Corte Especial do tribunal ao julgar dois casos que tratavam de uma situação não prevista em lei.
A decisão amplia garantia de defesa e permite sustentação oral mesmo quando relator rejeita recurso de forma preliminar.
Entenda o caso
O Estatuto da Advocacia já garantia ao advogado o direito de se manifestar oralmente em alguns recursos específicos. A dúvida era: esse direito vale também quando o ministro relator simplesmente não aceita examinar o recurso (o chamado “indeferimento liminar”)?
Nos dois processos analisados, os ministros autorizaram a sustentação oral porque entenderam que, se o recurso fosse negado, os advogados não teriam mais chance de defender seus clientes naquele processo.
Preocupação com a agenda
Durante as discussões, alguns ministros questionaram se permitir essas manifestações não iria sobrecarregar a agenda de julgamentos do tribunal.
A solução encontrada foi prática: os recursos podem ser julgados em sessões virtuais (pela internet), e os advogados podem enviar suas sustentações orais gravadas em vídeo. Assim, não há impacto nas sessões presenciais.
O que muda na prática
Com essa decisão, advogados ganham mais uma oportunidade de defender seus clientes, mesmo quando um recurso é rejeitado de forma preliminar. A medida amplia o direito de defesa e garante que as partes tenham mais chances de apresentar seus argumentos antes de uma decisão definitiva.
