Por Hylda Cavalcanti
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse na tarde desta quarta-feira (29/04) que se for ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) promete exercer o cargo como compromisso e missão de vida. Ele continua há mais de seis horas respondendo a perguntas feitas pelos senadores.
Além dos apoios que recebeu no período da manhã de várias autoridades, a sessão foi destacada, no período da tarde, pela presença de ministros de Tribunais superiores. Chegaram por volta das 15h para acompanhar a sabatina e prestigiar o atual AGU os ministros Kassio Nunes Marques, do STF; Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor nacional de Justiça; e o ministro Humberto Martins, também do STF.
Expressão usada em tese de doutorado
O senador Sergio Moro (PL-PR) questionou Messias sobre o uso da expressão “golpe de 2016”, feito durante a tese de doutorado que apresentou na UnB. Moro também criticou a AGU pela vigilância na internet sobre postagens nas redes sociais ligadas ao Projeto de Lei da Misoginia (já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara) durante o período em que foi votado na Casa. Por fim, o parlamentar sugeriu que a avaliação sobre a indicação do seu nome deveria ser adiada para depois do período de eleições, ou seja, após o mês de outubro.
O advogado respondeu uma por uma às indagações e colocações. Primeiro, explicou que a expressão “golpe de 2016” foi usada “como crítica acadêmica, sem deslegitimar o processo institucional”.
Sobre a atuação da AGU quanto ao PL da misoginia, destacou que não participou dessa iniciativa, uma vez que está afastado do cargo em função de ter sido indicado e ter passado esse período conversando com senadores em seus gabinetes e se preparando para a sabatina. Por fim, disse que no período em que ocupou o órgão sempre foi feita uma avaliação de forma técnica sobre a questão da desinformação. E se comprometeu em atuar com transparência.
Questões referentes a posse de terras
Ele também respondeu ao questionamento do senador Jayme Campos (União-MT) sobre como o STF deve proceder em situações de discordâncias de posse de terras entre produtores rurais e povos indígenas. O senador quis saber como ele acha que o tribunal deve atuar em questões que causariam insegurança e morosidade aos produtores rurais, citando entraves como o licenciamento ambiental.
Em sua fala, Messias disse que “o grande papel dos juízes é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, a segurança jurídica, a previsibilidade”. “Não podemos transigir naquilo que a Constituição estabelece, mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou à pacificação”, frisou, ao acrescentar que o desenvolvimento e a preservação ambiental não devem ser excludentes.
Transparência e fake news
Um dos mais críticos, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou contradições no advogado ao falar em atuar com transparência, uma vez que ele já defendeu o fechamento de uma rádio argumentando que tinha sido divulgada fake news. Messias respondeu que defende a liberdade de imprensa e nunca pediu a cassação da autorização de nenhuma rádio. Apenas sugeriu multas contra a divulgação de fake news e desinformação.
Acrescentou, ainda, que “a crítica política é legítima”, mas não “pode envolver mentiras ou informações enganosas sobre questões econômicas, sociais, de saúde ou que envolvam exploração de menores, por exemplo”.
8 de janeiro e pouca idade
Sobre as muitas argumentações de que a AGU teria sido omissa na reparação dos danos de 8 de janeiro, ele disse que ajuizou, enquanto titular da instituição, 26 ações cobrando reparação, tendo obtido R$ 26 milhões para bancar os reparos.
Outra crítica foi feita em relação à sua idade. Ele tem 46 anos, ou seja: se for empossado ministro, poderá ficar quase 30 anos no cargo (até completar 75 anos — idade em que é determinada a aposentadoria compulsória).
O advogado disse que em 2021, o seu colega de AGU, hoje ministro do STF, André Mendonça, também foi sabatinado pelo Senado com a mesma faixa etária que ele (tinha 48 anos) e ocupava o mesmo cargo que ele ocupa agora. No entanto, ressaltou considerar Mendonça “um dos melhores ministros do Suprema Corte, que dá orgulho a esse país”.
Caso do Banco Master
Como era de se esperar, o escândalo do Banco Master não poderia ser deixado de lado. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que os ministros do STF têm um dos melhores empregos públicos do Brasil e que Messias não teria posição clara sobre a investigação dos escândalos do INSS e do Banco Master.
O AGU respondeu que “a busca da solução de conflitos entre os Poderes deve ser feita com diálogo e respeito”. E reforçou que “a AGU agiu, sim, contra aqueles que fraudavam o INSS, mas não tem nenhum envolvimento nas investigações sobre o escândalo do Banco Master”.
Proximidade com Executivo
Sobre críticas feitas por outros parlamentares à sua proximidade com o Executivo Federal, o advogado respondeu que “a soberania nacional é inegociável e que sua reflexão acadêmica tratou do compartilhamento de riscos globais, citando exemplos como pandemias e crises econômicas e ambientais”.
Em relação a sua independência e eventual atuação parcial no STF, declarou que pode contrariar todas as pessoas, menos a Constituição. “O meu compromisso é com a Constituição. Não é com o governo. Serei um juiz sóbrio, técnico, operoso, sério e comprometido com a Constituição”, frisou.
Relação com Lula
Messias também negou que tenha “relação direta” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com o Partido dos Trabalhadores (PT) ao responder a pergunta feita pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Relatou que foi escolhido por Lula para chefiar a AGU porque o presidente queria alguém de carreira — e ele está há quase 20 anos atuando como membro da instituição — além de ter trabalhado com autoridades que deram depoimentos ao presidente sobre sua trajetória.
