Da Redação
Advogados trabalhistas, políticos, parlamentares e diversos sindicatos e centrais sindicais estão com as atenções voltadas para a Câmara dos Deputados esta semana. Isto porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6X1 terá a primeira versão do texto substitutivo apresentado e lido pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Prates prometeu entregar seu parecer nesta segunda-feira (18/05) aos integrantes da comissão especial que aprecia a matéria para que seja avaliado e discutido.
A leitura oficial do parecer e discussão na comissão propriamente, está agendada para quinta-feira (21/05), dependendo das negociações a serem firmadas sobre o teor do texto e de consensos. O relator afirmou que, em reunião prevista com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com representantes do Governo Federal, entre hoje e amanhã, pretende definir os últimos detalhes, principalmente em relação às regras de transição para a nova jornada de trabalho.
Cronograma traçado
Conforme o cronograma estabelecido por Prates, a proposta será lida na comissão especial quinta-feira e, em seguida, será concedida uma vista coletiva até o dia 26 de maio, data em que o texto será votado pelo colegiado e seguirá para análise do plenário da Câmara no dia seguinte.
Está definido até agora, em relação ao texto original, que a PEC estabelecerá 40 horas semanais de trabalho para os trabalhadores brasileiros, sendo 8 horas diárias e dois dias de descanso remunerados, sem redução salarial e com o fortalecimento das convenções coletivas.
Dúvidas sobre transição
O que falta ser definido, no entanto, é se haverá ou não período de transição entre as regras,se os dois dias de folga deverão ser, obrigatoriamente, consecutivos e se haverá projetos de lei para cada segmento.
Para evitar que a mudança de regras acarrete em reduções salariais para os trabalhadores, Leo Prates afirmou que pretende incluir no texto uma regra que prevê punição às empresas. O relator defende que patrões que não seguirem a nova norma constitucional não terão acesso às regras de transição ou benefícios, que ainda serão estabelecidos.
Dias de descanso
Outro ponto que ainda precisa ser discutido diz respeito aos dois dias de descanso. O Governo defende, no projeto enviado em abril ao Congresso, que o trabalhador tenha direito a dois dias consecutivos de folga que deverão cair, preferencialmente, no sábado e no domingo. Mas o relator se posiciona no sentido de que haja maior flexibilidade para que
O deputado também demonstrou interesse em incluir no texto mecanismos de fortalecimento de acordos coletivos, por meio dos quais se espera abrir caminho para que alguns setores possam adotar escalas alternativas, como a de três dias de folga para quatro dias trabalhados, a chamada 4×3.
Modelo anterior
Em 2025, tramitou na Comissão de Trabalho da Câmara um projeto apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estipulava que setores poderiam instituir a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias e 40 horas semanais. O modelo é defendido pelo relator da PEC.
Na última semana, Motta fechou um acordo com a base de Lula para dar seguimento, além da PEC, ao projeto de lei enviado pelo Planalto em abril para estabelecer regras específicas para cada setor, uma forma de complementar a emenda constitucional.
Caminho para menor resistência
A mudança já vinha sendo cogitada, nas últimas semanas, por integrantes do governo e pelo relator da PEC, como uma forma de não incluir as especificidades na Constituição. O destrinchamento também abre caminho para que haja menos resistência à matéria durante sua tramitação no plenário. Prates tem feito reuniões tanto com a base do governo quanto com a oposição para se chegar a um consenso.
Em contrapartida, avalia-se que essa movimentação dá mais tempo para que a Câmara discuta as regras específicas e se antecipe a eventuais mudanças no texto que possam ocorrer no Senado.
— Com Agências de Notícias
