Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (09/06)) um conjunto de oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes destinados a aprimorar diferentes áreas de atuação da Justiça Eleitoral.
Assinados pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, os atos abrangem desde ações voltadas à inclusão de segmentos historicamente sub-representados, como indígenas e pretos, por exemplo, até iniciativas relacionadas à inteligência artificial (IA), à segurança cibernética, à governança tecnológica e à comunicação institucional.
Gênero, raça, etnia e deficiência
Entre as iniciativas, destaca-se a criação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por reafirmar a centralidade da pessoa eleitora pela Justiça Eleitoral, com atenção especial a mulheres, pessoas negras, povos originários e pessoas com deficiência.
De acordo com a Portaria TSE nº 299/2026, o GT deverá produzir diagnósticos sobre o acesso e a experiência do eleitorado, com recorte interseccional de gênero, raça, etnia e deficiência; identificar barreiras ao pleno exercício da cidadania eleitoral; mapear boas práticas nacionais e internacionais; e propor ações voltadas à ampliação da inclusão e da participação democrática.
O grupo será composto por representantes do TSE e de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O relatório final deverá ser entregue à presidência da Corte até dezembro de 2026.
Comissão permanente sobre IA
Outra medida relevante é a criação da Comissão Permanente destinada a sistematizar e acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral, tanto nas atividades administrativas quanto nas jurisdicionais, com foco no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas.
A Portaria TSE nº 297/2026 atribui ao colegiado a elaboração de diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente dessas ferramentas, além da definição de critérios para contratação, desenvolvimento e utilização de soluções de IA na Justiça Eleitoral. A comissão também ficará responsável por acompanhar acordos celebrados com universidades, entidades e órgãos que disponham de profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial.
Sistema Eletrônico de Votação
A Portaria TSE nº 293/2026 institui o Grupo de Trabalho responsável pela criação, pelo planejamento e pela implementação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.
A iniciativa tem como objetivo promover o conhecimento, a transparência, a segurança e a confiança pública no sistema eletrônico de votação brasileiro por meio de ações educativas e de conscientização realizadas anualmente, na primeira semana de agosto, com especial atenção ao eleitorado jovem.
Entre as atividades previstas, estão visitas a escolas públicas e privadas de ensino médio para divulgar informações sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação, além da organização da Corrida da Democracia.
Outras iniciativas
As portarias publicadas também contemplam outras ações voltadas ao aperfeiçoamento institucional da Justiça Eleitoral. Fazem parte destas, um grupo de trabalho encarregado de formular a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança visando fortalecer a infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral.
Um segundo grupo de trabalho vai elaborar uma política nacional de publicações oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo padrões editoriais, identidade visual e diretrizes de comunicação acessível;
Conselho permanente
Além disso, será instituído o Conselho Permanente de Campanhas Institucionais — destinado a promover a integração e o alinhamento das ações de comunicação desenvolvidas pelos órgãos da Justiça Eleitoral.
Bem como o grupo de trabalho com o objetivo de elaborar normas sobre o uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, com foco na preservação da imparcialidade, da imagem institucional e da confiança pública;
Comissão diretiva de TI
Outra iniciativa é a Comissão Diretiva de Tecnologia da Informação (CDTI), órgão de governança responsável por auxiliar a alta administração do TSE na definição de prioridades, investimentos e estratégias relacionadas à tecnologia da informação.
As medidas integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança institucional, à modernização dos processos internos e à preparação da Justiça Eleitoral para os desafios impostos pela transformação digital e pelo ambiente informacional contemporâneo. Acesse aqui a íntegra de todas as oito portarias.
— Com informações do site do TSE
