Por Carolina Villela
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Para o PGR, o episódio envolvendo uma pistola encontrada com um integrante da equipe de segurança do ex-presidente não configura, neste momento, falta grave o suficiente para justificar a revogação do benefício. Gonet recomendou que se aguarde a conclusão das investigações antes de qualquer decisão definitiva.
Na avaliação do PGR, o episódio “se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria” e não indica, no atual momento processual, uma situação concreta caracterizadora de falta disciplinar ou descumprimento das condições de cautela às quais o condenado está submetido. Gonet ponderou ainda que a configuração de uma falta grave exige mais do que a adequação do fato à norma legal — demanda análise dos impactos da conduta na ordem jurídica e nos objetivos da execução penal.
O episódio da pistola e o problema jurídico de Bolsonaro
O caso começou na última segunda-feira (15), quando a Polícia Militar do Distrito Federal encontrou uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro com um militar que integrava sua equipe de segurança, durante uma blitz de rotina. Na terça-feira (23), ouvido em depoimento pela Polícia Civil do DF, o ex-presidente admitiu ser proprietário da arma e confirmou que ela estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Em depoimento, justificou: tinha pessoas vulneráveis em casa e não queria ficar desarmado.
A defesa do ex-presidente também se manifestou nos autos (EP) 169, admitindo a propriedade e a posse do armamento, e apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Os advogados afirmaram que a necessidade de verificação da arma decorreu exclusivamente de uma falha de funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar. A defesa informou ainda não ter interesse na restituição do item enquanto perdurar a situação atual do cliente.
Para o ministro Moraes, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem — definição que abrange diretamente uma arma de fogo.
Moraes aciona PGR sobre prorrogação do benefício
Na quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse em até 48 horas sobre o pedido de prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente. A medida temporária, concedida em 24 de março por razões humanitárias após Bolsonaro ser internado com um quadro de broncopneumonia, venceu nesta quinta-feira (25). A defesa protocolou novo requerimento pedindo a extensão do benefício por prazo indeterminado, pelo tempo que o próprio ministro considerar necessário.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de permanecer no poder após a derrota nas eleições presidenciais. A prisão domiciliar humanitária foi apresentada como medida temporária e vinculada à condição clínica do condenado. Agora, com a saúde do ex-presidente em aparente recuperação parcial, o debate sobre a manutenção ou encerramento do benefício ganhou novo contorno.
Defesa insiste em razões humanitárias para prorrogação
Os advogados de Bolsonaro sustentam que as condições que motivaram a concessão do benefício em março permanecem válidas. O argumento central é que, mesmo havendo alguma melhora clínica nos últimos meses, isso não significa que os problemas de saúde tenham sido completamente superados. A defesa afirma que o ex-presidente ainda necessita de acompanhamento médico especializado e avaliações contínuas, o que tornaria inviável o retorno ao cumprimento de pena em estabelecimento prisional.
Com a manifestação de Gonet, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre o futuro da prisão domiciliar de Bolsonaro.
