Por Hylda Cavalcanti
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral.
A cerimônia de assinatura, realizada na sede da Corte, em Brasília, aconteceu nesta quinta-feira (16/07) e contou com representantes de praticamente todas as plataformas que atuam no país, dentre as quais Kwai, Telegram, Meta, TikTok e LinkedIn. Na prática, o ato formaliza a renovação das parcerias no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
Combate a narrativas falsas
O objetivo central, conforme explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é prevenir e combater narrativas falsas que ataquem a integridade das urnas eletrônicas, o sistema de votação e a legitimidade das eleições de 2026.
“A cooperação institucional não elimina a autonomia das empresas nem afasta o papel fiscalizador da Justiça Eleitoral. Representa, em verdade, reunir competências para enfrentar riscos que nenhuma das partes conseguiria eliminar sozinha”, afirmou o ministro Nunes Marques.
Segundo o presidente da Corte, a intenção é estruturar um modelo permanente de prevenção, capaz de identificar ameaças antes e durante o período eleitoral. “Estas eleições serão marcadas pelo maior nível de digitalização da história do país”, frisou.
Aperfeiçoamento de mecanismos
“Por isso, diante de um ecossistema de comunicação hiperconectado, que consolidou o ambiente digital como o principal palco do debate público, temos urgência no aperfeiçoamento de mecanismos de controle do fluxo informacional, com atenção especial ao uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA)”, acrescentou Nunes Marques.
Segundo ele, a relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. Mas a experiência dos últimos anos tem demonstrado que essa leitura simplista é “falha e incompleta”.
Modelo de governança “pragmático”
O magistrado defendeu um modelo de governança pragmático, dividindo responsabilidades complementares: buscar soluções estritamente práticas e operacionais junto às empresas e, simultaneamente, construir o respaldo jurídico necessário por meio das decisões e resoluções da Corte eleitoral.
“A democracia não se restringe apenas às urnas. Ela depende também da liberdade com que cada eleitora ou eleitor forma sua convicção, a qual está intrinsecamente relacionada à qualidade do debate público que antecede o voto”, afirmou o presidente do TSE.
Plataformas que já aderiram
Nesta etapa, sete plataformas digitais firmaram memorandos de entendimento (MoUs) com o TSE: Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. Além disso, três empresas de inteligência artificial — ElevenLabs, OpenAI e Anthropic — aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de Termo de Adesão.
Os memorandos preveem ações de cooperação específicas, definidas conforme a área de atuação e as características de cada parceiro. Tais documentos estabelecem diretrizes claras para o avanço das ações conjuntas, como desenvolvimento de soluções técnicas capazes de identificar e mitigar novos padrões de comportamentos coordenados e fraudulentos em suas redes.
Balizamento legal
Por outro lado, o TSE oferecerá balizamento legal e segurança jurídica para as ações de moderação e remoção de conteúdo, assegurando a defesa da integridade informativa sem tolerar a mentira deliberada.
“A única saída viável é a união de esforços”, acentuou o dirigente do TSE, ao acrescentar que “a sinergia institucional visa, fundamentalmente, proteger a liberdade de expressão de candidatas, candidatos e eleitores, gerando um ambiente de debate plural e seguro”.
— Com informações do TSE
