A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe para desarticular uma organização acusada de planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin e restringir o livre exercício do poder Judiciário. O plano, segundo a PF, previa a execução de Lula e Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que na época ocupava o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Com a autorização de Moraes, ministro responsável pelo inquérito dos atos antidemocráticos de 08/01(Pet 13236) foram presos quatro militares e um policial federal. O general Mário Fernandes (ex- ministro interino da secretaria – geral da PR), o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o major Rafael Martins de Oliveira, o major Rodrigo Bezerra e o policial federal Wadimir Matos Soares.
Policiais federais cumprem também três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 h, e a suspensão do exercício de funções públicas.
Segundo a Polícia Federal, “os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.
O Exército acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal, informa a PF.
Segundo as investigações, “a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE)”, grupo conhecido como “kids pretos”.
Entre as ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos, informou a PF.
“Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado”, diz o informe à imprensa divulgado nesta manhã.
De acordo com a investigações, os indícios do referido monitoramento foram identificados, inicialmente, a partir das análises dos dados armazenados no aparelho celular do tenente-coronel Mauro Cid, em especial pela identificação de mensagens compartilhadas entre o referido investigado e Marcelo Câmara. Mauro Cid era ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro na época do ocorrido.
Segundo esse informe, o planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.
Crime gravíssimo
No processo em que autoriza a prisão dos investigados, o ministro Alexandre de Moraes afirma que “os elementos trazidos aos autos comprovam a existência de gravíssimos crimes e indícios suficientes da autoria, além de demonstrarem a extrema periculosidade dos agentes, integrantes de uma organização criminosa, com objetivo de executar atos de violência, com monitoramento de alvos e planejamento de sequestro e, possivelmente, homicídios do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva; e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin”.
Íntegra da decisão.
