Da redação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu nesta terça-feira (18) um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pela plataforma Discord no Brasil. A iniciativa tem como objetivo garantir a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária, moderação proativa de conteúdo audiovisual e a regularização da representação institucional da empresa no país.
A medida ocorre em meio a indícios de que o Discord, plataforma amplamente utilizada por comunidades de jogos online para comunicação por voz, vídeo e texto, tem sido usada para a prática de crimes graves, como aliciamento sexual, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação. Segundo a PFDC, a abertura do procedimento está fundamentada nos deveres impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que exige de fornecedores de tecnologia a adoção de ações preventivas contra a exposição de menores a riscos no ambiente digital.
Criptografia dificulta monitoramento de conteúdos
Um dos pontos críticos identificados pelo Ministério Público é a própria arquitetura técnica da plataforma, que utiliza criptografia de ponta a ponta em comunicações de áudio e vídeo. Esse mecanismo de segurança garante que os dados das mensagens fiquem disponíveis apenas para quem as envia e as recebe, o que, segundo a PFDC, dificulta o monitoramento proativo e a tutela estatal.
Na prática, essa configuração impede que o próprio Discord acesse os conteúdos trocados em tempo real, tornando mais difícil a identificação e a prevenção de violações de direitos, especialmente as que envolvem crianças e adolescentes.
Suspensão do “Go Live” e aumento de denúncias
O tema já vinha sendo monitorado por outro órgão federal. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou recentemente a suspensão preventiva da funcionalidade “Go Live”, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, entre outros recursos disponíveis na plataforma no Brasil. A medida permanece válida até que o Discord comprove a adoção de ações de mitigação de risco.
De acordo com dados da ANPD, houve um crescimento de 54% no número de denúncias envolvendo a plataforma entre janeiro e julho de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior, o que reforça a preocupação das autoridades com a segurança dos usuários, sobretudo do público infantojuvenil.
PFDC solicita informações e mapeia casos
Como parte das diligências iniciais do procedimento, a PFDC vai encaminhar ofício ao Discord solicitando esclarecimentos sobre a adoção de medidas para cumprimento do ECA Digital, com atenção especial ao gerenciamento de riscos em servidores privados e áreas criptografadas da plataforma.
O órgão também vai mapear todas as notícias de fato e procedimentos já existentes no MPF que envolvam violações de direitos de crianças e adolescentes no Discord, além de solicitar o compartilhamento de dados do processo de fiscalização conduzido pela ANPD sobre o tema. Outra ação prevista é o levantamento das operações policiais realizadas pelo Ciberlab, unidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 2023 e 2026, relacionadas à plataforma.
*Com informações do MPF
