Por Hylda Cavalcanti
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira (25/08) que desde que assumiu o comando do órgão, em janeiro de 2025, tem atuado para evitar que o Tribunal seja visto como um mero sancionador e fiscalizador de contas, mas também — e principalmente — orientador e responsável pelo aprimoramento dos vários órgãos e gestões públicas sobre como atuarem da melhor forma, dentro da legislação e equilíbrio orçamentário.
Vital reiterou uma frase que repete desde seu discurso de posse: “não pretendemos ser punitivistas, mas educadores”. E é nessa meta que ele tem focado, a partir de várias iniciativas, além das outras duas prioridades que escolheu para sua administração na Corte: colocar o cidadão no centro das decisões e promover o diálogo institucional.
As declarações foram feitas durante sua participação no evento que marcou os dois anos de existência do Portal Hora Jurídica (HJur), no qual ele foi o homenageado. Na ocasião, também foi apresentado um novo avanço no trabalho desenvolvido pelo HJur, com a criação do HJur Club, específico para a integração de advogados de todo o país..
Consensualismo e tecnicismo
Vital do Rêgo destacou, dentre várias ações, campanhas pela redução da burocracia, a questão tributária, os programas para busca de consensualismo entre temas em discussão na Casa e o trabalho técnico de apoio ao Congresso na fiscalização da execução orçamentária e financeira do país. “O TCU é uma fonte de doutrinas”, ressaltou.
Médico e advogado, o ministro iniciou o evento relembrando suas origens. Contou que o pai foi advogado por 54 anos e político, assim como o avô materno, e o estimularam a seguir a advocacia e a política até chegar ao Tribunal.
Ele lembrou também dos cargos parlamentares que assumiu e a experiência adquirida no Congresso, principalmente durante sua passagem pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o momento em que teve a possibilidade de vir a ser indicado para o TCU. Relatou que pensou muito, avaliou o quanto gostava da vida parlamentar, lembrou do pai e depois de refletir, resolveu seguir para o Tribunal.
Importância para o país
“Nunca me arrependi. Lá faço um trabalho importante para o país, me realizo e aprendo todos os dias”, enfatizou. O presidente da Corte de Contas destacou que uma das principais necessidades que sentiu no TCU foi mudar a forma, a cultura como a população vê o órgão.
“O TCU sempre foi visto como um órgão sancionador. Então começamos pelo fortalecimento dos nossos colegas de trabalho, que são extremamente preparados e desenvolvem atividades complexas lá dentro. Eles precisavam ser remotivados”, disse.
A partir daí, explicou, foi iniciado um trabalho mais próximo às comunidades, com a realização de cursos de aprimoramento de gestores e iniciativas que permitem maior participação popular no trabalho de fiscalização.
“Atualmente temos mais de 3 mil gestores sendo treinados pelo TCU, de todas as partes do Brasil. O TCU fez com que os procedimentos fossem acelerados porque sabemos que o Brasil está muito atrasado e temos nossa parte nisso. Mas não queremos só fiscalizar e bloquear o que está irregular, também temos compromisso no sentido de orientar e fazer esse caminho de aproximação”, acentuou.
Escuta junto à população
Foi com essa perspectiva que o ministro inaugurou, no Tribunal, um serviço de escuta junto à população para que as pessoas digam, por meio do portal do órgão, onde estavam as obras paradas e as que mais as incomodam. “Todos os anos fazemos seis fiscalizações em obras decididas pelos cidadãos no nosso portal. E essa conexão nos deixou mais próximos dos anseios do povo e mais distantes da burocracia”, frisou.
Mesmo com o tom animado e positivo, Vital do Rêgo Filho não deixou de fazer uma crítica aos problemas observados no Brasil, assim como não deixou de citar o papel de controle do Tribunal.
“Passamos muito dos limites no país, inclusive de responsabilidade, mas não se discute que existem vácuos legais, que a burocracia continua sendo grande e precisamos nos mover e buscar consensos para ajudar a solucionar esses problemas. Para controlar qualquer tentativa de má fé, de superfaturamento do que a União repassa. Quantos artigos de legislações sancionadas há anos não foram regulamentados ainda? Tudo isso precisa ser resolvido, mas na base de consensos, de equilíbrio”, afirmou.
Necessidade de mais debates
Vital do Rêgo aproveitou para fazer uma reflexão sobre a política ultimamente. Destacou que, ao seu ver, a classe política se deteriorou ao longo do tempo. “Não há mais debates, nem mesmo dentro do Congresso e isso precisa mudar”, disse.
Questionado sobre a situação das emendas parlamentares, ele afirmou que os técnicos do TCU estão elaborando uma planilha de rastreabilidade das emendas que em breve será apresentada. O sistema apresentará data, hora, dia em que tais emendas foram aprovadas, empenhadas, todo o caminho percorrido por elas, a data de repasse dos recursos até chegar no início da obra.
Atuação dos advogados no TCU
O que, conforme afirmou, levará o TCU a ajudar a dar “maior transparência, legalidade e espírito público às emendas parlamentares”.
O presidente também destacou a presença dos advogados no Tribunal e a importância de atuarem sempre na Corte de contas em busca da resoluções de questões apresentadas por clientes ou de orientações para levarem externamente para os clientes. E elogiou a iniciativa do HJur, ao enfatizar que o TCU está “de portas abertas para esses profissionais”.
