Da redação
O Ministério Público (MP) Eleitoral contestou na Justiça 974 registros de candidatura apresentados em todo o país para as Eleições 2026. O balanço parcial, que inclui ações e pareceres protocolados até esta quarta-feira (26), aponta problemas que vão de condenações criminais a irregularidades na prestação de contas de gestões anteriores.
Para que uma pessoa possa disputar as eleições, é preciso atender requisitos previstos em leis e na Constituição Federal, além de não estar enquadrada em causas que geram inelegibilidade. Cabe à Justiça Eleitoral analisar os pedidos de impugnação apresentados pelo MP e decidir se os candidatos cumprem ou não os critérios para participar da disputa, com prazo final para essa análise fixado em 14 de setembro, conforme o calendário eleitoral.
São Paulo lidera número de impugnações no país
Entre os problemas apontados pelo MP Eleitoral estão condenações criminais, por improbidade administrativa e por abuso de poder político e econômico, além do envolvimento de candidatos com organizações criminosas, falta de filiação partidária e ausência de quitação eleitoral. Também são alvo de impugnação candidatos que tiveram contas de gestões anteriores rejeitadas ou que simplesmente não prestaram contas, assim como políticos que não se afastaram de determinado cargo ou função no prazo exigido pela legislação.
A maior parte das impugnações, mais de 70% do total, contesta pedidos de registro para os cargos de deputado estadual e federal. São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, lidera isoladamente o número de contestações apresentadas pelo Ministério Público até o momento, com 557 casos, o equivalente a mais da metade de todas as impugnações registradas no Brasil. Na sequência aparecem Maranhão, com 55 impugnações, Minas Gerais, com 41, Paraíba, com 39, Distrito Federal, com 33, e Bahia, com 31.
Outros estados também registram números expressivos de contestações, entre eles Acre (22), Goiás (20), Paraná (19), Amapá (17), Rio de Janeiro (15), Espírito Santo e Rio Grande do Sul (13 cada), Roraima e Tocantins (12 cada), além de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Alagoas, Ceará, Pará, Santa Catarina e Sergipe. Segundo o MP Eleitoral, os números ainda podem aumentar até o prazo final estabelecido para as impugnações.
Marçal e governadores estão entre os alvos das ações
Na disputa pela Presidência da República, a Procuradoria-Geral Eleitoral contestou a candidatura de Pablo Marçal. Para o Ministério Público, o político está inelegível até 2032 em razão do uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2024, além de não ter comprovado filiação ao partido pelo qual apresentou a candidatura. Como consequência do pedido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar para suspender o acesso do candidato a recursos públicos de campanha e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita, até decisão final sobre a validade da candidatura.
Governadores também são alvo de ações do órgão: em seis estados e no Distrito Federal, há ao menos nove ações do MP Eleitoral que tentam barrar candidaturas ao Executivo estadual. No Distrito Federal, o órgão questionou a candidatura de José Roberto Arruda, sob o argumento de que ele está inelegível até 2030 em razão de seis condenações por improbidade administrativa. No Rio de Janeiro, o MP Eleitoral contestou a candidatura de Garotinho ao governo do estado, por enquadramento em hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá e Alagoas também tiveram impugnações apresentadas contra candidaturas a governador ou vice-governador.
Combate ao crime organizado e cota de gênero também são prioridades
Impedir a influência de organizações criminosas na disputa eleitoral é uma das prioridades do Ministério Público neste ano. Com base em decisões do TSE sobre o tema, o órgão apresentou pedidos para barrar candidaturas de políticos por envolvimento com o crime organizado, já que a Constituição Federal veda o uso de organizações paramilitares por partidos políticos. Somente no Rio de Janeiro foram sete impugnações fundamentadas nessa jurisprudência, além de outras duas em São Paulo.
Na Bahia, o MP Eleitoral contestou a candidatura de Binho Galinha a deputado estadual. Provas reunidas em quatro ações penais apontam que o candidato ocupa posição de liderança em uma organização criminosa; ele está preso atualmente e já foi condenado a 36 anos de prisão por crimes relacionados ao uso irregular de armas de fogo. Em junho, o MP Eleitoral chegou a recomendar aos partidos políticos a criação de protocolos internos de integridade e fiscalização de pré-candidatos, como forma de evitar a infiltração de facções nas estruturas partidárias.
O órgão também fiscaliza o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), documento que partidos, coligações e federações devem apresentar à Justiça para comprovar a regularidade das convenções realizadas e da escolha de candidatos. Até o momento, o MP Eleitoral contestou a validade de 13 Draps em seis estados — Paraná, São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Acre e Minas Gerais —, principalmente por descumprimento da cota mínima de gênero e por problemas nas prestações de contas partidárias. Caso um Drap seja negado pela Justiça, toda a lista de candidaturas vinculada a ele é considerada inválida.
*Com informações do MPF
