Da redação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 de setembro, às 14h, a realização de audiência pública referente ao Tema 1.343 dos recursos repetitivos. O julgamento, a cargo da Corte Especial, vai definir se, nas embalagens de alimentos industrializados, a informação “contém glúten” é suficiente ou se é necessário acrescentar a expressão “o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos”.
A decisão sobre a matéria deve estabelecer um precedente qualificado que orientará a interpretação da legislação sanitária e de defesa do consumidor em todo o país, impactando diretamente a indústria alimentícia e a proteção de consumidores com doença celíaca.
Relator lista temas que extrapolam dimensão jurídica
O relator informou que serão debatidos, entre outros assuntos, os aspectos médicos e científicos da doença celíaca, a harmonização entre legislação sanitária e direito do consumidor, além do impacto regulatório e econômico de uma eventual exigência de advertência complementar nas embalagens. Segundo o ministro, “são temas que extrapolam a dimensão estritamente jurídica da controvérsia”, de grande relevância social e econômica para diferentes setores envolvidos na discussão.
De acordo com Villas Bôas Cueva, a realização da audiência pública permitirá reunir subsídios técnicos e científicos que contribuirão para uma análise mais profunda e qualificada da matéria pela Corte Especial. O ministro destacou que essa etapa deve enriquecer o julgamento do caso e fortalecer o precedente que será fixado, garantindo maior segurança jurídica para consumidores e para o setor produtivo de alimentos.
O encontro acontecerá na sala de sessões da Segunda Seção do STJ e será transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube, permitindo o acompanhamento por qualquer pessoa interessada no tema, ainda que a participação ativa esteja restrita aos habilitados.
Quem pode se inscrever para participar da audiência
Poderão pedir habilitação para participar do evento associações representativas dos celíacos, órgãos e entidades com atuação ligada à defesa do consumidor, associações do setor produtivo de alimentos, instituições acadêmicas, especialistas com produção científica sobre o assunto e entidades da sociedade civil com atuação comprovada na temática.
Os requerimentos de participação devem ser enviados exclusivamente para o e-mail [email protected], até as 23h59 do dia 9 de setembro. A solicitação deve conter informações sobre a representatividade do interessado, a justificativa de sua participação, o entendimento jurídico a ser defendido, um resumo da manifestação com até duas páginas e a indicação dos recursos audiovisuais que pretende utilizar durante sua fala.
A ordem de distribuição dos painéis da audiência pública será definida posteriormente pelo relator, com base nos entendimentos propostos pelos inscritos, de forma a garantir uma composição plural e equilibrada entre os expositores que representarão diferentes perspectivas sobre o tema.
Participação será exclusivamente presencial
O STJ informou que a participação na audiência pública será exclusivamente presencial, não havendo previsão de manifestação por meio virtual para os habilitados que apresentarão seus posicionamentos durante o evento.
A definição da tese sobre o Tema 1.343 deve orientar decisões judiciais em todo o país sobre a exigência ou não de advertências complementares nas embalagens de alimentos que contêm glúten, tema que afeta diretamente milhões de consumidores diagnosticados com doença celíaca no Brasil. O caso tramita como REsp 2.147.209.
*Com informações do STJ
