Da redação
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), aprovou nesta terça-feira (8), em reunião extraordinária que se estendeu até a madrugada desta quarta (9), um posicionamento institucional sobre a crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e investigações relacionadas à Corte. Entre as medidas aprovadas por deliberação majoritária dos conselheiros está o pedido de abertura de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
As propostas aprovadas pela seccional serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que se reúne nesta quarta-feira com presidentes de seccionais de todo o país. Segundo o documento, as deliberações reafirmam o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais, e não teriam qualquer viés político-partidário.
Pedido de impeachment cita indícios de crime de responsabilidade
O primeiro item da lista de propostas prevê a apresentação, ao Senado Federal, de pedido de abertura de processos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob a alegação de indícios da prática de crime de responsabilidade. O pedido tem como base o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além dos artigos 39 e seguintes da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de autoridades públicas.
Além disso, a seccional decidiu cobrar do Conselho Federal da OAB um expediente exigindo das autoridades competentes uma apuração isenta e transparente sobre o eventual envolvimento de outras autoridades nos fatos investigados, incluindo ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes do Judiciário em geral. O documento defende ainda o afastamento cautelar de quem for identificado como envolvido, desde que preservados o contraditório e a ampla defesa.
Entidade pede investigação de ministros e levantamento de sigilo
Outra medida aprovada pela OAB/DF é a propositura, junto ao próprio STF, de pedido de investigação contra Moraes e Toffoli, tendo em vista a gravidade de condutas que estariam sob apuração da Polícia Federal. O texto também menciona o ministro André Mendonça, a quem a entidade atribui responsabilidade por um suposto levantamento seletivo de sigilo relacionado às investigações do inquérito do Banco Master.
A seccional propõe ainda que o STF autorize o levantamento de sigilo de investigações em trâmite que envolvam autoridades, incluindo ministros da própria Corte, com exceção de procedimentos cautelares que precisem permanecer sigilosos. Outro pedido é que o presidente do STF avoque investigações relacionadas a pessoas sem foro privilegiado — ou seja, que não estejam listadas no artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição — encaminhando esses casos aos juízes e tribunais competentes do restante do Judiciário.
Entidade também defende arquivamento do inquérito das fake news
A lista de propostas inclui ainda um pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News, com a exigência de que os elementos reunidos no processo recebam publicidade. Por fim, a OAB/DF decidiu elaborar uma carta aberta à sociedade civil, na qual pretende detalhar as medidas adotadas e apresentar propostas estruturais para uma reforma do Poder Judiciário, com o objetivo de resgatar o que a entidade chama de estatura constitucional da Suprema Corte.
Em nota, a seccional afirmou confiar que os órgãos competentes examinarão os pedidos com rigor e imparcialidade, dada a gravidade do momento vivido pelas instituições. O documento foi assinado em Brasília nesta quarta-feira (9) e será levado à reunião do Conselho Federal da OAB, que reunirá representantes de seccionais de todo o país para debater os encaminhamentos sobre o tema.
*Com informações da OAB/DF
