O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9), na qual estava prevista a análise de temas como o Funrural, a tributação de créditos de ICMS e o sigilo de investigações criminais. A suspensão ocorreu horas depois de o STF ter divulgado a pauta do dia, em meio ao agravamento da crise institucional que atinge a Corte. Na terça-feira, a Segunda Turma, que começou a julgar a decisão de Mendonça, também teve a sessão cancelada.
O cancelamento aconteceu após decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração do delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal (PF), revertendo determinação anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado Rodrigues do cargo em caráter liminar. O episódio é o mais recente desdobramento de um confronto entre ministros da Corte que já dura dias e tem gerado forte instabilidade institucional.
Entenda a origem da crise no STF
A tensão entre os ministros teve início após Mendonça divulgar relatório que apontava troca de mensagens entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. O documento, segundo Mendonça, revelaria contatos que colocariam em xeque a isenção de Moraes em processos relacionados ao banco, hoje sob investigação.
Em resposta, Moraes usou em decisão no inquérito das fake news um relatório de inteligência da Polícia Federal, sem assinatura, no qual constariam informações desfavoráveis à conduta do próprio Mendonça. A troca de acusações e a divulgação recíproca de documentos sigilosos escalou rapidamente, resultando na decisão de Mendonça de afastar a cúpula da PF, sob a justificativa de apurar irregularidades na produção desses relatórios de inteligência.
Dino reverte afastamento e Plenário adia julgamentos
Diante do impasse, Flávio Dino, em decisão monocrática, suspendeu o afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, também retirado da Diretoria de Inteligência da PF por determinação de Mendonça. Para Dino, a medida imposta pelo colega comprometia investigações em curso e não seguia os trâmites processuais adequados, já que teria sido provocada por pedido do Partido Novo — parte, segundo o relator, sem legitimidade para requerer esse tipo de providência em processos criminais.
Diante da repercussão do caso e da instabilidade gerada entre os ministros, o STF optou por cancelar a sessão plenária que julgaria os processos previstos para esta quarta-feira, sem nova data ainda divulgada para a retomada dos julgamentos.
Veja os temas que seriam julgados nesta quarta
Entre os processos que ficaram sem data para julgamento está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que discutia a cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização de produtos por empregadores rurais pessoa física — o chamado Funrural. Também estava pautado o Recurso Extraordinário (RE) 835818 (Tema 843), sobre a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, e o RE 1495108 (Tema 1.348), relativo à imunidade do ITBI na integralização de capital social de empresas do setor imobiliário.
A pauta também previa o julgamento de três ações sobre acesso a informações sigilosas em investigações: a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, que trata da exigência de ordem judicial para obtenção de dados de conexão de usuários de internet, e as ADIs 5059 e 5073, que discutem os poderes de delegados de polícia para requisitar perícias, informações e documentos durante investigações criminais. Todos esses processos aguardam agora nova definição de data para julgamento pelo Plenário do STF.
*Com informações do STF
