Da Redação
A Justiça do Trabalho realiza a partir da próxima segunda-feira (14/09) a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A edição deste ano tem o slogan “Seu Direito por inteiro” e, como de praxe, será realizada em todo o país, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Várias ações estão programadas para serem realizadas com o objetivo de localização de bens e valores para execução de devedores, passando pela realização de audiências de conciliação entre partes e pela solução de processos que estão nessa fase.
Falta de recursos não encerra obrigação
Conforme informações do TST, a ausência de recursos financeiros imediatos não encerra a obrigação de pagar a dívida trabalhista. Nesses casos, a execução continua com a busca por outros bens que possam ser utilizados para garantir ao devedor o cumprimento da decisão judicial, pagando o que for devido ao trabalhador.
Dependendo da situação e das regras previstas na legislação, a responsabilidade pelo pagamento também pode alcançar sócios ou outras pessoas que tenham responsabilidade legal pela obrigação. Segundo assessores da Corte máxima trabalhista, essa medida busca evitar que a falta de pagamento impeça o trabalhador de receber um crédito já reconhecido pela Justiça.
Busca por solução consensual
“Mesmo depois da condenação definitiva, é possível buscar uma solução consensual. A conciliação permite que as partes negociem formas de pagamento, como parcelamentos, redução do valor ou outras formas de pagamento, desde que o acordo seja analisado e homologado pela Justiça do Trabalho”, informou a advogada Nathalia Breustedt.
Segundo técnicos da área processual do TST, além de contribuir para a redução do tempo de tramitação do processo, o acordo pode facilitar o cumprimento da obrigação e antecipar o recebimento dos valores.
Negociações nos Cejuscs ou nos tribunais
As negociações podem ocorrer nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) ou durante ações de conciliação promovidas pelos tribunais, como as realizadas na Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Para Nathalia Breustedt, a conciliação tem papel fundamental na solução de processos que permanecem sem andamento por longos períodos. “A presença de um conciliador é extremamente importante para fomentar o diálogo e ajudar as partes a superarem as barreiras técnicas para, finalmente, chegarem a um acordo”, frisou a advogada.
— Com informações do TST
